Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2824 e atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de sentença condenatória; observado o recolhimento mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1507 A autora apresentou manifestação à contestação, reiterando a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso. Ressaltou ter sido contratado plano de telefonia móvel, o que evidencia a intenção de deslocamento, razão pela qual é irrelevante haver cobertura no local de sua sede. Af

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 454 o julgamento dar-se-á em conformidade aos ônus probatórios previamente definidos. Se por ventura aquele que tem o ônus de provar desinteressou-se pela iniciativa probatória, a consequência processual operar-se-á por ocasião do julgamento (TJSP, AI 2170524-69.2018.8.26.0000, rel. Des. Fabio Tabosa, Guarulhos, 29ª C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1680 parte-autora nega a existência de relação jurídica que justifique a negativação de seu nome, mesmo porque não está obrigada a exibir, de imediato, prova de fato negativo. Registre-se, ainda, a ausência do perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência. De se ter em conta, no caso, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2677 estacionamento gratuito e sem controle de acesso, sequer havendo prova de que o autor ali estacionou seu veículo na data dos fatos, seja por ter o sido o próprio requerente o responsável por seu infortúnio, eis que “uma pessoa que utiliza um espaço que sequer possui um mínimo de segurança está sujeit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 557 Processo 1011659-14.2022.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Gustavo Luiz Giorgiano - Isadora Conceição - Vistos. 1. Cuida-se de procedimento de produção antecipada de provas, por meio do qual a parte autora visa a perícia em obra efetuada em imóvel de sua propriedade em razão de alegad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1160 2100317-40.2021.8.26.0000 Agravo de Instrumento (digital) Processo nº 2100317-40.2021.8.26.0000 Comarca: 1ª Vara Cível Cotia Agravante: Construtora Manasses - Incorporações e Empreendimentos Imobiliários - Eireli Agravada: Comercial e Empreendimentos Brasil S/A Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Construto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2478 do contraditório e ampla defesa prévios, deve ter interpretação restritiva, até porque do contrário seria admitir a burla da legislação, pois basta ao locador aguardar a superação da garantia pelos aluguéis devidos. Não bastasse, o artigo 9ª da Lei n.º 14.010/2020 vedou a concessão de liminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 3311 de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. - ADV: MARIA ELISABETE DE FARIA (OAB 96132/SP), SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP), ALESSANDRA GARCIA PEREIRA DE CAMPOS (OAB 183786/SP), FERNANDA VALÉRIA XAVIER DOS SANTOS (OAB 175279/SP) Proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 672 imóvel em ações promovidas por terceiros em face das agravadas. O ajuizamento da presente ação ocorreu em dezembro de 2020 com o objetivo de obter a adjudicação compulsória. Assevera que o pedido de indisponibilidade de bens objetiva acautelar seu alegado direito, elidindo o risco de constrição sobre a coisa. A interposi�