Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 709 agravantes sustentaram que as condições impostas pelo plano de recuperação são abusivas, uma vez que impõe aos credores quirografários: a) um prazo de cumprimento do plano de 10 (dez) anos; b) a incidência de juros semestrais de 3% a partir da data de homologação do plano; c) forma de pagamento que impossibilita a fiscali

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2101 445 juiz deixar de conceder a recuperação judicial ou de homologar a extrajudicial com fundamento na análise econômico-financeira do plano de recuperação aprovado pelos credores”. Acrescente-se que não se verifica qualquer irregularidade com a alienação da Unidade Produtiva Isolada (UPI), uma vez que o procedimento de venda f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2049 386 perícia contábil, nomeando-se expert para a realização de auditoria nos balanços do exercício 2004 e subsequentes, com a consequente aprovação, por este I. juízo, das contas pendentes, reservando-se a apresentar os documentos que o I. perito judicial julgar necessários no momento oportuno; (ii) a restrição, aos Requeri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1983 estar no imóvel em virtude de contrato de locação celebrado com Aureliano Leite, já falecido, também cessionário de parte do imóvel. Dessa forma, pede a sua imissão na parte do imóvel a que tem direito. Acompanham a petição inicial os documentos de fls. 03 a 12. Citados, os réus responderam à presente. Os r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 2141 Processo 1009726-50.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Providencie o exequente a vinda aos autos de cópia legível (notadamente a chancela de pagamento) da guia de fl. 38, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Após, cumpra-se como segue. Observ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1845 1.631, 1.632, 8.281 e 8.282, todos do CRI local, os tendo recebido em doação, todos gravados com as cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade (fls. 365/372). Em consulta à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do devedor, Exercício 2011 (Ano-Calendário 2010), vê-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 162 Faria, j. 03.07.2013). Em casos que tais a irregularidade ocorre por não terem os autores a oportunidade efetiva de optar pela contratação, ou não, dos serviços de corretagem e de assessorias técnicas. Cuida-se de típico caso de contrato de adesão em que os autores somente realizariam a aquisição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1212 início do mês seguinte, certamente não havendo nesse caso como extrair da internação da autora uma privação de renda a tal ponto instantânea que desde logo tenha passado a determinar o inadimplemento de compromissos patrimoniais (até porque, além de ter recebido auxíliodoença previdenciário, recon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4918 às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (cf. art. 139, VI, do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM). 2) Cite-se para, em quinze dias, contestar ou purgar a mora. Dê-se ciência aos fiadores e eventuais sublocatários, inclusive o atual ocupante C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 2629 especificados no Comunicado da Corregedoria de Justiça nº 1530/2021 de 16/07/2021, e são os seguintes: a) 1% sobre o valor da causa referente à distribuição, sendo no mínimo 5 UFESPs (RECOLHIMENTO NA GUIA DARE CÓDIGO 230-6); b) MAIS 4% sobre o valor da causa ou da condenação, conforme o caso, referent