Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2271 517 1º, da Lei nº 9.514/1997, ou a qualquer momento, até a assinatura do auto de arrematação (art. 34 do Decreto-Lei nº 70/1966). Aplicação subsidiária do Decreto-Lei nº 70/1966 às operações de financiamento imobiliário a que se refere a Lei nº 9.514/1997.5. Recurso especial provido.(REsp 1462210/RS, Rel. Minist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 2447 contestação, em que sustenta: preliminarmente, que é parte passiva ilegítima, já que qualquer discussão quanto ao contrato deveria ser tratada exclusivamente com a operadora do plano de saúde. No mérito, que a Autora não faria jus à extensão do benefício após o desligamento da empresa por ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2257 539 (Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil, 47ª edição, vol. III, Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 1036). Essa é a razão pela qual não se opera a preclusão das decisões interlocutórias não agraváveis imediatamente. Pode a questão ser renovada no momento da interposição de eventual recurso de apela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 343 seriam recebidos entre a data prevista e a data efetiva de entrega da unidade Precedentes do STJ Recurso desprovido. (TJSP, Ap. 4006434-90.2013.8.26.0224, Rel Francisco Loureiro, 10.10.2013). Destarte, as rés devem indenizar os autores pelos lucros cessantes no valor mensal de 0,5% sobre o valor do imóv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1490 1373 que se pretende preservar. Justamente nessa linha, aliás, a já referida Resolução CONSU nº 21/99 previu o exercício da opção do art. 31, pelo funcionário aposentado, no prazo de trinta dias do desligamento do emprego (art. 2º, § 6º). Não se justifica, sob esse prisma, que o funcionário se desvi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1341 339 2) O BacenJud foi realizado, de forma que determino o desbloqueio de 50% em favor do requerido, permanecendo o restante bloqueado até posterior deliberação. 3) As demais determinações contidas no item 3 de fls. 37 ficam suspensas (ARISP e RENAJUD). Int.”. Irresigna-se o demandado. Inicialmente, requer seja concedida priorida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1322 2317 inciso II, da Lei Estadual 11.608/03 e item 66 do Provimento CSM 806, na redação do Provimento CSM 884/04, sendo estes os valores mínimos das parcelas, conforme o artigo 4º, § 1º da Lei Estadual 11.608/03; bem como as despesas referentes ao porte de remessa, de R$25,00 por volume. - ADV: IRACLIS CARDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 893 2630 outro, da exegese das regras jurídicas de seus artigos 493, inciso III, e 494, inciso I, c.c. a do artigo 75, pode-se extrair a previsão implícita da ação de imissão na posse de bem imóvel. Efetivamente, diz aquela regra jurídica que se adquire a posse por qualquer dos modos compossíveis; essa, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 3034 48:00 horas, pena de extinção. Int.. Praia Grande, d.s.. - ADV FERNANDO DO VALLE NETINHO OAB/SP 256245 477.01.2008.017915-9/000000-000 - nº ordem 2320/2008 - Procedimento Ordinário - ANTONIO SERGIO FEHER JUNIOR E OUTROS X PAULO SERGIO DE NADAI - Fls. 114/116 - VISTOS. ANTONIO SERGIO FEHER JÚNIOR e MARIA JOS�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 2584 - Título - Escritura pública - Inadmissibilidade - Ação petitória que requer o domínio para quem pleiteia - Propriedade que se prova com transcrição na matrícula do imóvel, ausente ‘in casu’ - Carência decretada - Apelação desprovida - A ação de imissão na posse não é possessória, não d