Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1402 203 Número Acordão: 0015598-66.2010.4.05.0000 Número Recurso: 110458 UF: SERGIPE Orgão Julgador: PLENO Relator: FRANCISCO BARROS DIAS Tipo Ação: TRF5-AGTR PROCESSUAL TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS (ART. 185-A DO CTN). MEDIDA EXCEPCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. A indisponibilidade universal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 800 2513 do Expert. No caso, mesmo sendo diagnosticada a enfermidade na autora, fato é que ela não gera incapacidade, sendo a improcedência da ação de rigor. A propósito: Não ficando devidamente comprovada a existência de incapacidade laborativa bem como do nexo de causalidade entre a disacusia neurossensori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1299 3192 incapacidade laborativa bem como do nexo de causalidade entre a disacusia neurossensorial bilateral e o ambiente de trabalho, é de rigor a decretação da improcedência da ação, sendo desnecessária a realização de nova perícia.” (Apelação sem revisão n. 667.755-00/7 3ª Câmara de Direito Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1111 2195 mister habitual. No caso, mesmo sendo diagnosticada a limitação da autora, fato é que ela não gera incapacidade, sendo a improcedência da ação de rigor. A propósito: Não ficando devidamente comprovada a existência de incapacidade laborativa bem como do nexo de causalidade entre a disacusia neurossen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 787 1583 profissionais, bem como para o exercício de trabalho diverso. 3. Apelação não provida. (TRF5ªR - AC nº 2009.05.99.002.055-6 - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Barros Dias - DJETRF5 11.09.2009). A improcedência, destarte, é medida de rigor. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Isento o autor de cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 830 2174 Juiz de Direito - Dr. DANIEL FABRETTI 3ª Vara Cível da Comarca de Suzano/SP. Proc 606.01.2009.014644-4 nº ordem 1861/09 Cobrança de alugueres Joy Aparecida Luchini Neubern da Fonseca Irineu Finger - Deverá o patrono retirar a petição pois os autos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça em 09.09 Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 3034 encontra-se embasado tecnicamente, sendo certo que a insurgência do autor não serve para afastar o resultado a que chegou a Sra. Perita. Tal conclusão não foi impugnada de forma cientifica pelo autor, que se limitou a manifestar sua discordância, por razões óbvias, com o resultado da perícia que lhe �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1675 1779 judiciária gratuita. Anote-se. Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: ANA CRISTINA FARIA GIL (OAB 98958/SP) Processo 1003374-47.2014.8.26.0606 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.D.G. e outro - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Manifeste-se o Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 945 2338 3DKGT.000,29.04.2011 CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO CIVEL DA COMARCA DE SUZANO Fórum de Suzano - Comarca de Suzano JUIZ DE DIREITO: DANIEL FABRETTI nº 161.01.2011.004749-3- AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO CLEBER FERREIRA PINTO X BANCO PANAMERICANO S/A Proceda o Senhor peticionário a retirada da petição tendo em vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 648 4321 2. Inexistente a incapacidade laboral, exigência não satisfeita, tendo em vista que, não obstante tenha se reconhecido existir inicialmente justificativa para o segurado se afastar do trabalho, concluiu o perito de forma peremptória que a parte interessada possui plena capacidade laborativa para exercer s