1.323 resultados encontrados para rel. des. fed. paulo afonso brum vaz - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional para haver débito inscrito em dívida ativa.A empresa executada não foi citada (citação por carta negativa - fls. 08/09).A exequente foi informada acerca do encerramento da falência da empresa executada (f. 17).Inicialmente distribuídos à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barueri/SP, foram os autos redistribuídos a este juízo da 1ª Vara Federal de Barueri/SP (f. 73).A exequente apresentou informou o encerramento da falê
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional para haver débito inscrito em dívida ativa.A empresa executada não foi citada (citação por carta negativa - fls. 08/09).A exequente foi informada acerca do encerramento da falência da empresa executada (f. 17).Inicialmente distribuídos à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barueri/SP, foram os autos redistribuídos a este juízo da 1ª Vara Federal de Barueri/SP (f. 73).A exequente apresentou informou o encerramento da falê
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional para haver débito inscrito em dívida ativa.A empresa executada não foi citada (citação por carta negativa - fls. 09/10 e 19/20) e depois foi citada, por edital, conforme f. 30.A exequente foi informada acerca do encerramento da falência da emrpesa executada (f. 40/41).Foi feita penhora no rosto dos autos para garantir o crédito tributário exequendo (fls. 50/52), e pelo sínsico da massa falida foi noticiado o encerramento da fa
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional para haver débito inscrito em dívida ativa.A empresa executada não foi citada (citação por carta negativa - fls. 09/10 e 19/20, citação pessoal negativa - fls. 55) e depois foi citada, por edital, conforme f. 61/63.A exequente foi informada acerca do encerramento da falência da empresa executada (f. 74).Houve a inclusão do sócio no polo passivo da lide (fls. 77), cuja tentativa de citação resultou negativa (fls. 82/83).Inic
ADVOGADO EXCLUIDO(A) EXTINTA A PUNIBILIDADE No. ORIG. : : : : : SP224803 THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA e outro(a) ADRIANO DALAPRIA FERREIRA (desmembramento) MOACIR FELIPE LEPAMARA RODRIGUES LUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA 00055270620124036106 4 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA POR CRIMES DE CONTRABANDO, QUADRILHA OU BANDO E DESENVOLVIMENTO CLANDESTINO DE ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÕES. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO REJEITADA. CONEXÃO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO
de apelar em liberdade, nos termos do artigo 594 do Código de Processo Penal, pois verifico que respondeu ao processo em liberdade, bem como por entender que a decisão condenatória não altera sua situação processual, e eventual prisão dela decorrente, antes do trânsito em julgado, só pode ser de natureza cautelar e, por isso, devidamente justificada. -I) após o trânsito em julgado da sentença, o réu terá o seu nome lançado no rol dos culpados e arcará com as custas do processo, n
Por tempestivos, recebo os presentes embargos.Conforme inteligência no caput do art. 919, do CPC, os embargos do executado não terão efeito suspensivo. Não obstante isso, o parágrafo 1º do mesmo art. 919, dispõe que o juiz outorgará efeito suspensivo aos embargos quando conjugados os seguintes requisitos: (I) expresso requerimento do embargante nesse sentido, (II) probabilidade do direito, (III) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, (IV) garantia da execução por penho
condenatória não pode se embasar exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial. Neste sentido, assentou que tanto ANDERSON quanto LUIZ CARLOS negou qualquer envolvimento com a empreitada criminosa ou mesmo com o codenunciado CARLOS EDUARDO. Por fim, repisou a tese de nulidade processual por ausência de laudo merceológico e asseverou que a dúvida por falta de provas há de lhes beneficiar, deduzindo pedido de absolvição fundado no inciso V do artigo 386 do Código de Processo
Por tempestivos, recebo os presentes embargos.Conforme inteligência no caput do art. 919, do CPC, os embargos do executado não terão efeito suspensivo. Não obstante isso, o parágrafo 1º do mesmo art. 919, dispõe que o juiz outorgará efeito suspensivo aos embargos quando conjugados os seguintes requisitos: (I) expresso requerimento do embargante nesse sentido, (II) probabilidade do direito, (III) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, (IV) garantia da execução por penho
ROSTIN JUNIOR) DECISÃO FLS. 240: Em face das informações prestadas pela Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí de que o parcelamento dos débitos quem embasaram a presente ação foi rescindido, encontrando-se inscrito em Divida Ativa da União, acolho a manifestação ministerial de fls. 239 para determinar o processimento do feito.Diante da possibilidade de aplicação do benefício previsto no artigo 89 da Lei 9099/95, requisitemse as folhas de antecedentes atualizadas do a