6.123 resultados encontrados para rel. des. fernando sastre - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1251 1270 alegar que a referida cobrança o onerou excessivamente. Não há, portanto, razões para o reconhecimento de abusividade ou ilegalidade. Nesse sentido, as recentes decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo: “TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC). Cobrança. Possibilidade. Existência de expressa previsã
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1251 1280 (TAC). Cobrança. Possibilidade. Existência de expressa previsão contratual, de conformidade com a Resolução n. 3.693/2009 do BACEN. Recurso provido.” (Apelação n.. 0001208-21.2011.8.26.0588 38ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Fernando Sastre Redondo, j. em 11/04/12) “REVISONAL DE CONTRATO - Tar
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1267 1183 São Paulo: “TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC). Cobrança. Possibilidade. Existência de expressa previsão contratual, de conformidade com a Resolução n. 3.693/2009 do BACEN. Recurso provido.” (Apelação n.. 0001208-21.2011.8.26.0588 38ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Fernando Sastre Redondo,
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1267 1195 advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Botucatu, data retro. THAIS GALVÃO CAMILHER - Juíza Substituta - (O valor do preparo compreende a soma das parcelas previstas no parecer 210-2006 - J. publicado em 12/05/2006, ou seja, 1% do valor da causa + 2% sobre o valor da condena�
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1271 1107 cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários deve estar prevista no contrato firmado entre a instituição financeira e o cliente ou ter sido o respectivo serviço previamente solicitado ou autorizado pelo cliente ou usuário. No caso em apreço, as tarifas supracitadas foram pactuadas livreme
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1271 1133 desta sorte, com ele serão analisadas. Entendo que a ação merece desfecho de improcedência. O autor se insurge contra valores pagos a maior, relativos a descontos de tarifas bancárias (como por exemplo: tarifa de cadastro, tarifa de avaliação de bens, tarifa de ressarcimento de serviços de terceiros, t
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2841 620.01.2012.001509-7/000000-000 - nº ordem 189/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - OTAVIO LUCIANO ARANTES X CERIPA - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ITAIPARANAPANEMA-AVARÉ LTDA E OUTROS - Fls. 317/319 - SENTENÇA Nº 276/2012 - LIVRO
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2846 realizados para a empresa Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Energia, não sendo o caso, neste momento processual, de incluí-la no polo passivo da demanda. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade de passiva
Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2255 porte, que contam com profissionais capacitados para analisar instalações e equipamentos elétricos, não sendo cabível a distribuição da ação no local de domicílio da seguradora autora. Ademais, conforme entendimento jurisprudencial, a demanda deve ser ajuizada no foro pertencente à sede da ré-concessionária
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3154 de São José dos Campos, v.u., Rel. Des. FERNANDO SASTRE REDONDO, j. Em 23.5.2012). Contudo, antes de deferir o requerimento de fls. 132, oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, solicitando-se informações quanto ao CADIN e eventuais créditos existentes em favor da parte executada Ra