Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5690 três restrições judiciais no prontuário do veículo relacionadas a execuções fiscais que tem como exequente o Município de Catanduva (restrições de transferência fl.41), considerando que o veículo foi apreendido e removido para o pátio em 29/02/2016 (antes da primeira restrição, determinada no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 164 isso! A propósito, essa é a lição do Tribunal de Justiça de São Paulo, consoante se verifica destes acórdãos cujas ementas são as seguintes: Ação Revisional. Processamento do feito em segredo de justiça. Indeferimento. Discussão de questões não inerentes ao interesse de ordem pública ou foro ín

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3310 de incompetência (fls. 179/180) arguida pela Ré deve ser acolhida. Compulsando a peça inicial do processo, verifico que a seguradora justificou a distribuição da ação neste Foro Regional de Pinheiros porque entende que, ao sub-rogar-se nos direitos do segurado, que mantinha relação de consumo com a concessionári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1057 de cunho restritivo que não comporta interpretação extensiva. Penhorabilidade reconhecida. Decisão denegatória da constrição reformada. Agravo dos exequentes provido (TJSP - 5ª Câmara de Direito Privado, A.I. nº 0103951-93.2012.8.26.000, Relator Desembargador Fábio Tabosa, j. em 19.06.12). Execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3535 128 342983/SP) Processo 1025550-48.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se parte ré, nos termos do artigo 335

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 253 próprio dos dados, restrito o acesso aos interessados. Recurso improvido, com observação (agravo de instrumento n. 001250519.2006.8.26.0000, rel. des. Cauduro Padin, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 09.05.2007). “SEGREDO DE JUSTIÇA. Pedido de tramitação, diante de informações financeiras mencion

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3396 958 elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.. No caso em tela, o Juízo a quo houve por bem indeferir, de plano, o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 426 possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 85 da conexão entre as causas ao teor do disposto no art. 55, caput, do Código de Processo Civil, e a competência da Egrégia 8ª Vara Cível desta Comarca, ante a prevenção, nos moldes dos arts. 58 e 59, ambos do precitado diploma legal. Redistribuam-se, pois, àquele juízo os presentes autos. Intime-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 3953 REFORMADA RECURSO PROVIDO (23ª Câmara de Direito Privado, Ap. n. 2168550-94.2018.8.26.0000, rel. Des. Paulo Roberto de Santana, j. em 25.10.2018). Taxa judiciária Custas finais - Execução Partes que se compuseram quando ainda não tinha havido qualquer ato executório Processo que foi extinto com resolu