Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2031 214 Tavares - Apelado: Raul Goncalves Teixeira - DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS À EXECUÇÃO Lei nº 11.960/09. Mantemse a sistemática anterior no aguardo de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal quantos aos acréscimos correção monetária e juros de mora na Repercussão Geral, Tema 810, Rel. Min. LUIZ FUX. Honorários. Arbitra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2372 852 próprias contra quem de direito, se o caso.Intime-se. - ADV: ARMANDO BRAVO ALBA (OAB 202328/SP), GISELE CATARINO DE SOUSA (OAB 147526/SP) Processo 1063178-72.2015.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigações - Thereza Ferretti Blasco (Espólio) - Raimundo Machado de Oliveira - Vistos.ESPÓLIO DE THERESA FERRETT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2356 767 DA TUTELA ESPECÍFICA OU À OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. ART. 461, § 5º, DO CPC. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE CONFERIDA AO JULGADOR, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ACÓRDÃO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO 08/2008 DO STJ. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2166 654 de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).7) A ausência injustificada da parte, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/2015, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2149 749 interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) por conta de seu(s) crédito(s), na forma do art. 904, II, do CPC/2015. No silêncio ou manifestado pelo(a)(s) exequente(s) o desinteresse na adjudicação, à Serventia para designação de leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC/2015.8.) Da p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2157 662 Código de Processo Civil.Observo que os avisos de recebimento de citação positivos foram liberados, nos autos digitais, em 11 de janeiro de 2016, ainda sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, cujo artigo 297 estabelecia o prazo de 15 dias corridos para a apresentação de contestação, a contar da juntada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2494 406 de São Paulo também há precedentes: AI nº 0053744-27.2011.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Ferraz de Arruda, j. 3.8.2011, com declaração de voto do Des. Ivan Sartori; Ap. Nº 9129431-90.2007.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Público, rel. Des. João Carlos Garcia, j. 8.6.2011; AI n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2608 616 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Processo número de ordem: 2018/001472. Vistos. Defiro à parte impetrante os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Retifico, de ofício, o polo passivo da ação para constar Diretor do Departamento Regional de Saúde de Barretos - DRS-V, uma vez que é a aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 1763 SEGURANÇA Preliminar de incompetência do Juízo Afastamento Sede de uma das autoridades apontadas como coautoras que autoriza ajuizamento do ‘mandamus’ naquela Comarca Preliminar afastada.(...). Sentença mantida Reexame necessário e apelo não providos.” (Apelação nº 0003283-16.2014.8.26.0495, 13�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2544 1409 de Processo Civil.Objetiva a parte autora o recebimento dos valores referentes aos adicionais de Insalubridade e de Local de Exercício, referentes aos meses que não foram pagos.O pedido é parcialmente procedente.Conforme estabelece o art. 1º do Decreto nº 20.910/32, consideram-se prescritas as parcelas dos