Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1050 planilha do débito à fls. 09, o valor efetivamente devido será apurado em eventual fase de cumprimento de sentença, observandose os parâmetros e limites estabelecidos na presente sentença, através de simples cálculo aritmético.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS REIS DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1419 estimado do exercício do poder de polícia municipal, cujos valores estão previstos na Tabela anexa que integra a presente Lei, variando conforme a complexidade, frequência e intensidade da atividade fiscalizatória desenvolvida, efetiva ou potencialmente, em relação às atividades praticadas no Município re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2636 146 Procedência parcial do pedido - Inconformismo - Agravo retido - Acolhimento parcial - Vícios que dizem respeito a áreas comuns do prédio no qual os autores são proprietários de unidades autônomas - Condomínio que é parte legítima para pleitear os reparos na área comum, não os condôminos - Ilegiti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 196 tendo sido requerido o benefício do “Adicional de Insalubridade”, opportuno tempore, acarretando com isso o não pagamento da vantagem ora postulada, apresenta-se evidenciada a ocorrência da prescrição quinquenal, atingindo-se o próprio direito. Aplicação do art. 1º e seguintes, do Decreto nº 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 335 Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Fls. 112/113: Havendo controvérsia entre as partes quanto ao grau da lesão sofrida pelo autor, necessária se faz a realização de perícia médica. A propósito: “APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou improcedente a ação de cobrança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 962 instruir o incidente com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. 2.) Nos termos do art. 524 do CPC/2015, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/ CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2689 167 a) propositura de ação pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência de bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; c) o depósito do valor referente à parte tida por inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2694 897 A REQUERIMENTO DA PARTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ACÓRDÃO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO 08/2008 DO STJ. 1. Tratando-se de fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1014 judicial. CITEM-SE os requeridos por mandado para, querendo, oferecerem contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, caput, do CPC/2015), com a advertência de que, na ausência de contestação, serão considerados revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2423 1010 pleiteia fornecimento de medicamentos já foi objeto de inúmeros julgados em nossos Tribunais Superiores, inclusive sendo tema de recursos repetitivos junto ao C. Superior Tribunal de Justiça (tema 84) e de repercussão geral junto ao Pretório Excelso (tema 289):”PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ES