Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 884 das multas impostas.Assiste razão à executada, porém, no que se refere à alegação de ilegalidade na aplicação dos juros de mora em percentual superior à SELIC. Inicialmente, observo que a exequente admite esta cobrança.As CDA’s que embasam a presente execução mencionam a incidência de juros de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 940 manifestado pelo(a)(s) exequente(s) o desinteresse na adjudicação, à Serventia para designação de leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC/2015.8.) Da pesquisa on line pelo sistema INFOJUD:Na hipótese de todas as pesquisas supramencionadas restarem negativas, proceda a Serventia pesquisa o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2519 171 ARTIGO 178, § 6º, II DO CÓDIGO CIVIL. Em se tratando de ação de cobrança fundada em contrato de seguro de vida em grupo movida pelo segurado, aplica-se a prescrição anua prevista no inciso II do parágrafo 6o, do artigo 178, do Código Civil, considerando como seu termo inicial a data em que teve co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2484 976 Com efeito, o fundamento invocado é relevante. De um lado, a prova documental alinhavada demonstra que a parte impetrante necessita do(s) medicamento(s)1- EFFIENT 10MG; 2- SUSTRATE 10MG; 3-GLIFAGE XR 500MG e 4- DIAMICRON MR 60 MG, para tratamento de CORONARIOPATIA, HIPERTENSÃO E ANGINA DE REPETIÇÃO, que pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2343 770 Pública. Agravo parcialmente provido para dispensar os autores de emendar a petição inicial, e, de ofício, determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública” (TJSP, AI 2040106-82.2014.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Marcelo Semer, j. 14/04/2014) - grifei.Saliente-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 785 do JEFAZ é plena.Assim, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição direcionada ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca.Intime-se. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP) Processo 1004028-97.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - Energia Elétrica - A.B.O. - E.S.P. - Processo n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 2573 37.2013.8.26.0000, j. 13/05/2013, Rel. Des. Ferraz de Arruda). - ADV: LEANDRO NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP) Processo 1000151-33.2015.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Reginaldo Fernandes Garcia - Fazenda do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1618 de descumprimento nos últimos meses, presumindo-se que houve regularização. Já se decidiu que: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU COBRANÇA DE MULTA DIÁRIA IMPOSTA EM SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSITADA EM JULGADOCONSIDERANDO QUE A F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 2120 Processo 0039187-82.2013.8.26.0576 (057.62.0130.039187) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ ou Fornecimento de Medicamentos - Luiz Aparecido Fernandes - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto Drsxv - Vistos. 1. Cumpra-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1444 porque não cumprido o contrato em tela, a devolução do valor já pago à segunda ré (R$ 18.000,00, a ser atualizado), sendo os dois réus condenadas pelo abalo moral que promoveram (em razão do protesto abusivo). A liminar com a sustação do protesto foi concedida, no bojo da lide cautelar. Os réus fo