8.035 resultados encontrados para rel. des. ferraz - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2153 689 o(a) impetrante necessita do(s) medicamento(s) JANUMET 50/850 MG, para tratamento de Diabetes Mellitus não-insulinodependente (CID: 10 E-11), que pretende lhe seja(m) concedido(s).De outro lado, é dever constitucional do Estado garantir a saúde do(a) impetrante, inclusive com o fornecimento de medicamentos que n
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2233 876 embasa(m) a presente execução até o término do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 11, § 3º, da Lei nº 11.419/2009 e do art. 425, § 1º, do CPC/2015.Intime-se. - ADV: DENIS MARCOS VELOSO SOARES (OAB 229059/SP), SOLANGE SOUSA SANTOS DE PAULA (OAB 319662/SP) Processo 1009122-60
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1066 455 preciso acrescentar. Daí a reforma da r. decisão para o fim de não se exigir o preparo, nele incluídas as despesas com o porte de remessa e retorno do recurso interposto pela Municipalidade. Assim decido, com fundamento no art. 557, caput, do CPC. 3.Dou provimento ao agravo. P. R. Int. São Paulo, 14 de outubro de 2011.” - Mag
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2108 794 (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas.3) Do decurso do prazo sem indicação de bens à penhora - multa de 20%:3.1) Decorrido o prazo do item “1.2” supra sem indicação de bens à penhora, fica desde logo aplicada a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito atualizado, a ser p