Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1297 da Certidão de Regularidade Fiscal da REQUERENTE e pode ser utilizado como motivo para ter o nome da empresa REQUERENTE indevidamente inscrito em cadastros de proteção ao crédito (CADIN, SERASA, etc), bem como o título ser levado à protesto em cartório”. É o relatório. É de rigor ressaltar que a presente petição não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2882 170 periciais. Nesse sentido, a lição de Rizzato Nunes, verbis: “Com efeito, uma vez determinada a inversão do ônus da prova, caberá ao réu arcar com o ônus econômico de sua produção, por exemplo, tendo de depositar o valor dos honorários provisórios do perito judicial” (cf. Curso de Direito do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1085 atendimento ao disposto no art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/1969, fica desde logo deferido eventual pedido de bloqueio do bem objeto da lide através do sistema RENAJUD para fins de circulação, bem como o posterior desbloqueio, após a efetivação da busca e apreensão. Diante do advento da Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2892 145 ao recolhimento da taxa referente à Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, sendo o valor de R$ 15,00 por CPF ou CNPJ pesquisado, e por consulta a cada sistema (Infojud, Renajud). - ADV: LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP), LUCAS MARQUES MENDONÇA (OAB 229107/SP) Processo 1001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1262 pelo procedimento comum em que comporta o julgamento do estado em que se encontra. A autora pretende o recebimento de indenização por danos morais com base no alegado fato de ter sido vítima de assédio sexual cometido pelo réu, sendo este tomador de serviços prestados por aquela como cuidadora de idosos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 987 Saúde do Município de Barretos-sp, diante da recusa em fornecer gratuitamente o(s) medicamento(s)/insumo(s) necessário(s) para o tratamento e a manutenção de sua saúde. Ante os motivos expostos e a prova documental exibida, é forçoso concluir, ainda com as limitações de início de processo, que estão pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3860 Sebastião Borges - 1. Cite-se o requerido e intimem-se as partes para audiência de conciliação designada para o dia 25/08/2022 às 14:15h, ocasião em que deverá apresentar contestação na forma digital, Considerando o teor do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 284/2020 (Retificação item 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2295 para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ORLEI DOS SANTOS GAMA (OAB 388194/SP) Processo 1004449-81.2021.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Akio Formaturas Organizações Fotográficas Eirelli - 1. Considerando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2866 contrato social; b) declaração de imposto derenda; c) protesto de títulos; d) balancetes; entre outros, que entenda serem capazes de demonstrar a condição de hipossuficiente. Ainda, deverá esclarecer de maneira específica a pertinência de tais documentos. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2209 Nº 2064104-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Aliete Quirino da Silva - Agravante: Ana Lucia Marques do Nascimento - Agravante: Edinalva Souza