Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1167 760 5/6 v.u. j. de 02.09.09 Rel. Des. RUBENS RIHL; AC nº 567.325-5/7 v.u. j. de 02.09.09 Rel. Des. PAULO DIMAS MASCARETTI e AC nº 643.621-5/4 v.u. j. de 19.08.09 Rel. Des. FERRAZ DE ARRUDA). Outros concluíram por ser aplicável desde a citação (AC nº 913.964-5/9 v.u. j. de 25.08.09 Rel. Des. LINEU PEINADO e AC nº 934.256-5/1 v.u. j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 29 MUNICÍPIO DE IBITINGA - SP - Processo n° 473-09 VISTOS. MARILDA NOVELI, qualificada a fl. 02 dos autos em relevo, propôs ação intitulada de “INDENIZAÇÃO, C.C MATERIAIS E MORAIS” em face à MUNICIPALIDADE DE IBITINGA, sob o fundamento de que, no dia 10 de setembro de 2008, a autora e uma amiga trafega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1446 1445 para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Manifeste-se a parte demandante, em 05 dias sobre o teor da certidão do oficial de justiça de fls.129:(“ NÃO FOI REALIZADA A REINTEGRAÇÃO À(S) PARTE(S) DEMANDANTE(S); HAJA VISTA QUE NÃO HOUVE O NECESÁRIO FORNECIM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1517 38 assinatura dos primeiros contratos com o agente financeiro, ou seja, em outubro de 2012, com tolerância de 180 dias, respeitada, no caso, uma vez que o apartamento foi entregue em abril de 2013. Além disso, a cláusula contratual que determina a correção monetária das parcelas e do saldo devedor pelo INCC é válida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1189 711 toda sorte, concorre o interesse processual, consoante já decidido: Execução fiscal - ICMS - Indeferimento da inicial - Valor irrisório - Falta de interesse de agir - Inadmissibilidade - Consubstanciado no binômio necessidade e adequação - Não recebimento dos valores devidos administrativamente - Autoriza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 1066 Municipal de Habitação as metas anuais de alocação de recursos para o programa; Definir a demanda do Programa Bolsa Aluguel; Definir o montante de recursos a ser aplicado no programa Bolsa Aluguel; Executar direta ou indiretamente o trabalho social; Acompanhar e avaliar o andamento do programa, zelando pelo seu fiel cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1175 2387 estipulação ganha importância, diante do entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, “Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção” (Súmula 335). Nesta linha de raciocínio, não há como reconhecer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1475 977 disponíveis ao seu conhecimento e terapias recomendadas à disposição do paciente. E, no cão dos autos não restou demonstrada a existência do erro médico, nem ao menos de conduta desconforme a boa técnica médica. Não ocorreu qualquer negligência, imprudência ou imperícia que possa ser imputada aos médicos, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1277 717 sem excesso ou ilegalidade a sanar.Anote-se (a) que in casu não se cogitaria de denúncia espontânea (STJ, Súmula nº 360); (b) a inaplicabilidade da Lei Federal nº 9.298/1996 à espécie (STJ, 1ª Turma: Recurso Especial nº 673.374/PR); e (c) que a vedação do confisco é atinente ao tributo. Não à pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 87 considerando a possibilidade de dano de difícil e incerta reparação, na medida em que se trata de condenação em dinheiro e que poderá a requerida ter dificuldade em reaver o que foi eventualmente pago caso ao final, seu pedido recursal venha a ser hipoteticamente acolhido. Int. - ADV RODRIGO OLIVEIRA RAGNI