Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 779 quantia depositada, com acréscimos (fls. 01/05). Os autos foram distribuídos perante a 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo. A decisão de fls. 20/21 indeferiu a tutela de urgência e determinou a manifestação do Ministério Público, que às fls. 26/27 informou que não se manifestaria nos autos por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 901 Processo 1004265-92.2021.8.26.0066 - Mandado de Segurança Cível - Não padronizado - Vinicius Soares da Mota - Diretor(a) do Departamento Regional de Saúde de Barretos - DRS-V - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Processo número de ordem: 2021/000950. Vistos. Defiro à parte impetrante os benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3420 934 podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação. 2. Recurso Especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 08/2008 do STJ. (STJ, REsp 1069810-RS, Rel. Min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 117 DO ART. 6º, VIII DO CDC INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 33 E 333, I, DO CPC - REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PELO IMESC IRRELEVÂNCIA -DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO” (cf. agravo de instrumento nº 0113599-97.2012.8.26.0000, rel. des. Ferraz Felisardo, j. 27.06.2012). Não se desconhece entendimento segundo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 134 CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1023802-49.2020.8.26.0506 - Tutela Cautelar Antecedente - Tutela de Urgência - Valentina de Souza Uchôa - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Unaerp - Posto isso, declara parte autora carecedora da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 3386 notada pequena avaria no para-choque dianteiro, razão pela qual foi levado para fazer manutenção nas dependências da oficina Ágape, ora ré; ocorre que em 27/03/2018, aproximadamente às 18h48min, o veículo segurado foi roubado das dependências da requerida, não sendo localizado até o momento; notic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 824 5-DONEPEZILA 5 mg; 6- QUETIOPINA 25 mg e 7- MEMANTINA 10 mg., ou o(s) seu(s) substituto(s) genérico(s), com mesma bioequivalência, na quantidade prescrita pelo(a) médico(a) e durante o tempo necessário para o tratamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de posterior determinação de bloqueio de numer�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 95 Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 10/3/03 e no REsp n° 402.399/RJ, Rel. o Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 18/4/05. 3. No caso concreto, configurada a hipossuficiência do consumidor, inclusive com o reconhecimento do benefício de assistência judiciária gratuita em seu favor, e sendo imprescin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 94 designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se parte ré, nos termos do artigo 335, inciso III, do CPC. Int. Benedito Sérgio de Oliveira juiz de direito - ADV: ISABELLA DUARTE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 444521/SP), LAIS LIOTTI AZEVEDO (OAB 444085/SP) Processo 1013461-61.2020.8.26.050

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1959 monitórios (fls. 46/53), arguindo preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir. No mérito, sustenta, em síntese, que os cheques que fundamentam a propositura da ação são frutos de fraude praticada por criminoso que utilizou documentos furtados. Informa que foi vítima de crime de