Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2130 162 hipossuficiente” (cf. agravo de instrumento nº 1135162001, rel. des. Sebastião Oscar Feltrin, j. 03.10.07). “Prestação de serviços - Prova pericial - Inversão do ônus da prova - Relação de consumo Determinação para que o autor antecipe as despesas judiciais para realização de perícia Inadmissib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 2459 vez que restou infrutífera anteriormente ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) do devedor. O pedido deve ser indeferido, uma vez que o exequente não trouxe qualquer inovação fática à vista de seu pedido anterior, não sendo o lapso temporal, motivo para reiteração da medida. Nesse sentido pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 871 (páginas 112/116). O referido dispositivo legal estabelece que “O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal” (CPC, art. 518, § 1º). O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 2644 sofrido alguma espécie de constrangimento, humilhação ou ofensa que repercutissem na sua esfera jurídica. D I S P O S I T I V O: Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANO DE SOUZA ANTUNES em face de TELEFONICA BRASIL S/A (VIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2028 88 do credor, senão também ao interesse do Estado na justa composição da lide, forma de se alcançar a pacificação social. Daí a assertiva de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, no sentido de que “hoje, para o processo, como instituto fundamental do direito processual, em primeiro lugar está o interesse da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1637 757 as custas pertinentes, se o caso. Prazo: cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo . Intime-se. - ADV: LUCIANO ALEXANDER NAGAI (OAB 206817/SP) Processo 0157257-65.2012.8.26.0100 (583.00.2012.157257) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Embalagens Bandeirantes Ltda - Gcer Importação e Exporta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1650 275 àquele, deverá ser restituída pelo arrendador ao arrendatário. Se, a contrario sensu, for inferior, deve o arrendatário arcar com o pagamento da diferença. Recurso provido. (TJSP Ap 992.06.035606-4 São José do Rio Preto 32ª CDPriv. Rel. Rocha de Souza DJe 14.12.2011 p. 1522)”. “ARRENDAMENTO MERCANTIL AÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1651 997 entre premeditação ou não do ato para saber se é devida a indenização securitária. Daí porque se a nova lei nada distingue, não cabe ao intérprete da lei fazê-lo, sendo certo que as súmulas n.º 105 do STF e n.º 61 do STJ, editadas sob a égide do Código Civil de 1916, não são aplicáveis aos contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1594 144 de inadequação da utilização dos mecanismos da Justiça”(TJSP; AI 1137261.00/6, 29ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Ferraz Felisardo, j. 14.11.07) Intime-se. Obs.: Não foram encontrados valores para bloqueio, diga o exequente - ADV: ADEMAR MANSOR FILHO (OAB 168336/SP), ANGELO LUIZ BELCHIOR ANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1443 se indevida a cobrança e o protesto do cheque exibido por ele. Mas o requerido Silvio não será responsabilizado por qualquer dever de indenização. Pois, está provada a sua boa-fé negocial (recebeu o dito cheque por força de negócio lícito que manteve com a Trioni), crente na honestidade do prévio