Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1671 ser pago pela requerida em uma quantia de R$500,00 como entrada a vista e outras 19 (dezenove) parcelas de R$ 500,00, a contar de 27/01/2010, além do pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel e as respectivas contas de consumo de energia elétrica e água, inclusive anteriores à transação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1717 615 da mensalidade de cada serviço DDR prestado pela CONTRATADA à CONTRATANTE a partir da vigência desse Contrato; II 100% (cem por cento) do preço mensal da facilidade DDR referente a 60(sessenta) ramais para cada acesso DDR prestado pela CONTRATADA à CONTRATANTE a partir da vigência desse Contrato. A quantidade de rama

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1729 259 julgando-se prejudicado o recurso. Como se observa, IRMÃOS DALL’IGNA PAMPAS PALACE HOTEL LTDA. promove ação anulatória contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, sob alegação, em síntese, de ilegalidade do IPTU e taxas municipais no exercício de 2008 (cf. fls. 21/90). Na contestação, foi alegado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1435 534 III, “d”, da Resolução n.º 194/04 Tratando-se de ação visando a verificação e regularização do medidor de água de consumo instalado na residência da acionante, a competência para dirimir a controvérsia é das Câmaras de Direito Privado, na forma do art. 2.º, III, “d”, da Resolução n.º 194/04, do Tribunal de J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1495 78 contratual é nula de pleno de direito, por violar o sistema de defesa do consumidor. Além disso, a desistência de Arlete se deu por motivo de força maior. Dessa forma, pede a declaração da nulidade da cláusula contratual em questão e a condenação da ré à restituição da totalidade dos valores pagos, descontad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1489 2318 autorizando a notificação ficta. Nesse sentido já se posicionou a jurisprudência: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Busca e apreensão - Título protestado na praça de pagamento - Intimação do devedor por edital - Validade - Legalidade da medida - Mora reconhecida - O protesto do título realizado pela serventia extra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1456 645 disputa não afasta a competência dos Juizados Especiais, tanto que o Enunciado 54 do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis diz que “a menor complexidade da causa, para fixação da competência, é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.” Também não há que se falar em decadênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1532 629 prova oral (fls. 111). É o relatório. DECIDO. Conheço diretamente do pedido, eis que os contornos da lide não demandam dilação probatória, sendo suficientes à solução da controvérsia os documentos acostados aos autos. Não foram arguidas preliminares, razão pela qual passo à análise do mérito. O pedido é p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 894 2340 Nesses termos: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ADMISSIBILIDADE - LEGALIDADE - PREVISÃO DO ART. 6o, §3°, INC. II, LEI N° 8.987/95 - INADIMPLEMENTO CONFESSADO PELA CONSUMIDORA - EXEGESE DO ART. 22, CDC - RECURSO NÃO PROVIDO. A cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 987 1466 não foi realizada pela recorrente.No mesmo sentido já decidiu esse Tribunal:PENHORA - Reforço - Reiteração de bloqueio “on-line” de dinheiro em contas-correntes - Hipótese que não atende aos princípios do processo de execução, de utilidade, economia e menor onerosidade - Indicação de bens imóveis - Admissibi