Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1517 38 assinatura dos primeiros contratos com o agente financeiro, ou seja, em outubro de 2012, com tolerância de 180 dias, respeitada, no caso, uma vez que o apartamento foi entregue em abril de 2013. Além disso, a cláusula contratual que determina a correção monetária das parcelas e do saldo devedor pelo INCC é válida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1175 2387 estipulação ganha importância, diante do entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, “Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção” (Súmula 335). Nesta linha de raciocínio, não há como reconhecer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 670 suposto consumo irregular de energia elétrica, e de R$ 207,45, referente à fatura de agosto de 2010; (b) a condenação da ré à obrigação de restabelecer o fornecimento de energia elétrica; (c) a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral. Requer, a título de antecipação de efei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1073 2428 inicial de se tratar de terceiro de má-fé que se encontra em poder do mesmo, presumindo-se a boa-fé contrária, não mais pode o consignante postular a rescisão contratual com a restituição do veículo alienado a outrem, mas, sim, somente, cabendo somente a ele voltar-se contra a ora ré a fim de postula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 540 1918 cheque ordem de pagamento a vista, a apelante concordou em recebê-lo para depósito em data posterior, ou seja, houve ajuste prévio, assim não pode agora, com o fim de se eximir do ato prejudicial praticado, valer-se da previsão legal diante da traição da confiança depositada pelo consumidor e pela ved

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 3593 autora/impetrante será intimada, pessoalmente, para providenciar o andamento útil do processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção ou arquivamento, se o caso ( Art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: VANESSA ARBID BUENO (OAB 224810/SP) Processo 1000197-24.2018.8.26.0416 - Procedimento Comum Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 844 755 do assinante enquanto não for cancelada a assinatura definitivamente” (fl. 50). Na notificação que o autor afirma ter encaminhado à ré (fls. 11/12), limita-se a pedir o “cancelamento dos valores enviados na conta do celular nº 13 9743.8385”. Informa no segundo parágrafo de fl. 11 que “em meados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2838 274 Processo 1020183-48.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sandra de Jesus Silva Vistos. Fls. 39: regularize a autora sua representação processual, apresentando instrumento procuratório para o fôro, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BREDARIOL FILHO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2843 119 ÔNUS DA PROVA. EXTENSÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PAGAMENTO. PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO. AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Tratam os autos de agravo de instrumento interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau que deferiu a inversão do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2843 120 o pagamento da remuneração do perito. Fundamentou sua decisão no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, no Enunciado nº 10 do TJRJ, bem como nos arts. 19 e 33 do CPC, ao concluir que, no caso em tela, a remuneração do perito deve ser suportada pela parte autora, visto que a realização da pro