Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1669 209 dano moral fundada na sede do dano gerado. Se o patrimônio do indivíduo não é atingido, mas se este se vê lesado em seu sentimento de dignidade, então estaremos diante da ocorrência de dano moral. É evidente, como explicou o Eminente Des. José Osório de Azevedo Junior, professor e paraninfo da turma deste magistr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1116 ostentando natureza de remuneração pelo serviço prestado pelo banco ao consumidor. Inexistência de prova cabal da abusividade da cobrança das tarifas respectivas. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJ/SP, AP n. 0907697-19.2012.8.26.0037, rel. Des. Francisco Giaquinto, 13ª Câmara de Direito Privado, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1540 2012 n.º 380 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual: “A simples propositura da ação de revisão do contrato não inibe a caracterização da mora do autor”. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação revisional de cláusulas de contrato de financiamento c.c. consignação em pagamento - Indef

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 2104 parágrafo 2º, e 30 da referida lei. Danos morais não configurados. Recurso não provido.? (Apelação Cível nº 1010473-74.2016.8.26.0161 - Relª. Desª. Lígia Araújo Bisogni, j. de 10.01.18 - grifei). "Consórcio. Desistência. Exclusão de participante de plano de consórcio. Restituição das parcelas pagas quando da contemplação da cota por sorteio ou até 30 dias após o encerramento do g

Seção I ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 “Ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos – Responsabilidade civil por acidente de transporte terrestre de passageiros – (…) O cabimento do recurso adesivo pressupõe uma relação de recíproca sucumbência com o recurso principal ao qual se vincula – Requisito não evidenciado na hipótese – Inadmissibilidade do manejo do recurso adesivo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 847 (Teoria Maior Objetiva da Desconsideração), demonstrada pela inexistência, no campo dos fatos, de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e os de seus sócios. Recurso especial provido para afastar a desconsideração da personalidade jurídica da recorrente.” (STJ-3ª Turma, REsp 970635/SP, rel. Min. Nancy Andrigh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1576 258 56.2009.8.26.0554 - Rel. Des. Paulo Pastore Filho - j. 27.11.2013 - v.u.), confira-se: “Tarifas bancárias - Financiamento de veículo - Alegação de abusividade da tarifa de cadastro, seguro de proteção financeira, gravame eletrônico, registro do contrato e serviços de terceiros - Descabimento - O seguro foi expr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 934 Justiça de fl. 55. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP) JAGUARIÚNA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0163/2018 Processo 0002153-98.2017.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 934 Justiça de fl. 55. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP) JAGUARIÚNA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0163/2018 Processo 0002153-98.2017.8.26.0

Seção I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 Nesse ponto, vale salientar que o apelado deixou de calcular no valor devido as parcelas existentes na fatura, descritas após as relacionadas à compra não reconhecida, tais como as referentes a SUBMARINO COM, do dia 23/6, RJ COMERCIO, de 26/6, dentre outras. Ora, como sabido, o pagamento de valor parcial da fatura do cartão de crédito gera encargos ao seu titular, qu