Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 95 irreversibilidade da liminar - Ausência do periculum in mora - Necessidade de preservar o contraditório e ampla defesa - Liminar cassada - Agravo provido” (agravo de instrumento n. 990.10.145308-8, rel. des. Francisco Giaquinto, j 17/052010). “MEDIDA CAUTELAR - Exibição de documentos - Liminar indefe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 128 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: “Cautelar - Exibição de documentos - Inconveniência da extinção do feito sem exame do mérito, já que a medida cautelar pretendida guarda particularidades que justificam seu ajuizamento - Exibição que não pode ser concedida liminarmente, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 102 - Procedimento a ser adotado que se encontra expressamente previsto nos artigos 355 e seguintes do CPC - Apelo provido” (agravo de instrumento n. 990.09.318680-2, rel. des. Jacob Valente, j 31/03/2010) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cautelar preparatória de exibição de documentos com pedido de liminar - Insu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1603 159 52.2012.8.26.0562 - Rel. Des. Irineu Fava - j. 04.07.2013 - v.u., excertos do voto condutor). “Revisional fundada em contrato de financiamento de veículo. Juros remuneratórios - Alegação de abusividade, em razão da divergência entre os valores previstos no contrato para a taxa anual de juros e o custo efetivo to

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 189 abusividade - Alegações genéricas a respeito - Sentença mantida - Recurso negado. Tarifas administrativas - Insurgência do autor quanto à cobrança de tarifa de cadastro, registro de contrato, avaliação de bem e serviço de terceiro - Recurso repetitivo do STJ - Tarifas expressamente pactuadas, encontrando resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 134 concedidaliminarmente, sob pena de afronta ao princípio do contraditório, já que a medida seria irreversível - Procedimento a ser adotado que se encontra expressamente previsto nos artigos 355 e seguintes do CPC - Apelo provido” (agravo de instrumento n. 990.09.318680-2, rel. des. Jacob Valente, j 31

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 322 repetição de indébito” (TJSP - 17ª Câmara de Direito Privado - Apelação nº 0019225-52.2012.8.26.0562 - Rel. Des. Irineu Fava - j. 04.07.2013 - v.u., excertos do voto condutor). “Revisional fundada em contrato de financiamento de veículo. Juros remuneratórios - Alegação de abusividade, em razão da diverg�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1119 artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar?. Acrescente-se ao tema que às operações encetadas por instituições financeiras aplica-se o comando da Súmula 59

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1057 cabendo a prova de eventual abuso a quem o alega, o que, na hipótese não ocorreu. Foi adotada, na espécie, a capitalização anual, lícita, mesmo sem contratação, porque a proibição de contar juros sobre juros não compreende a cumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1705 212 LONDRINENSE LTDA. - - SP LABOR COMÉRCIO DE PRODUTOS P/ LABORATÓRIOS LTDA - À réplica. - ADV: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARIA GABRIELA CRISTOVÃO DE BARROS SARAC (OAB 322283/SP), MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (OAB 209139/SP) Processo 1078676-82.2013.8.26.0