Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 2492 princípio do pacta sunt servanda.” Apelação nº 0010532-81.2010.8.26.0002 0 Rel. Des. Maia da Rocha 38ª Câmara de Direito Privado -j. 23.03.2011. Nesse mesmo teor, confira: Apelação nº 0024359-15.2011.8.26.0071, Rel. Des. Francisco Giaquinto, 13? Câmara de Direito Privado, j. em 14.12.2011; Apela�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 934 Justiça de fl. 55. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP) JAGUARIÚNA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0163/2018 Processo 0002153-98.2017.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 612 fls. 67/69, DECLARO a inexistência do débito descrito na inicial (mensalidades referentes ao segundo semestre de 2016) e materializado no boleto de fls. 65/66, bem como CONDENO a ré a pagar ao autor R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 2178 bens e seguro prestamista. Despesas expressamente mencionadas no contrato. Cobrança autorizada. Abusividade afastada. Ação improcedente. Recurso desprovido. (Apelação nº 0010911-66.2011.8.26.0073, Rel. Des. Pedro Baccarat, 36? Câmara de Direito Privado, j. 28.07.2012). Nesse mesmo teor, confira: Apela�

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 NR.PROCESSO: 5369211.46.2017.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO – Monitória – Decisão rejeitou exceção de suspeição do perito – Decisão não comporta reexame via agravo de instrumento – Inteligência do art. 1.015 do NCPC – Tema que comporta dedução em preliminar de razões ou contrarrazões de apelação, mesmo porque não coberta pela preclusão (art

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 0602109.75.2008.8.09.0051 ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO COMPROVADA NOS AUTOS. AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Considerando que há nos autos documento válido e pleito do próprio devedor que comprovam que o tí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1429 862 Tarifas expressamente pactuadas, encontrando respaldo nas Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do BACEN, com redação alterada pela Resolução 3.693/2009, ostentando natureza de remuneração pelo serviço prestado pelo banco ao consumidor. Inexistência de prova cabal da abusividade da cobrança das tarifas r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1187 2507 capitalização, pois em tal modalidade de contrato os juros são calculados e pagos mensalmente na sua totalidade, de modo que não sobram juros para ser acumulados ao saldo devedor, para em período seguinte serem novamente calculados sobre o total da dívida. Recurso do autor negado. Tarifa bancárias. Líci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1333 FADIGA OAB/SP 139961 - ADV EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368 0010992-95.2012.8.26.0132 (132.01.2012.010992-9/000000-000) Nº Ordem: 000989/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A X CASSIS CATANDUVA PARAFUSOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA EPP E OUTROS - NOTA DE CARTÓRI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1447 380 2011, sendo disponibilizada a decisão no dia 12 de Maio de 2012. Contra tal decisão houve a interposição do Agravo de Instrumento nº 0104085-57.2011.8.26.0000, o qual teve o seu seguimento negado (voto nº 7743, de minha relatoria). Ou seja, não houve atribuição de qualquer efeito suspensivo, que ensejasse a suspensão dos efe