Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 IS SE RECONHECA PAGAMENTO INDEVIDO, VICIO QUE NAO SE CONVALIDA NE M COM O TEMPO, NEM TAMPOUCO COMO ATO JURIDICO PERFEITO, CONFORME JULGADOS ABAIXO TRANSCRITOS: (...) 2. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE E POSSIVEL REVISAR CONTRAT OS BANCARIOS FINDOS OU QUITADOS PARA SANAR IRREGULARIDADES EXISTE NTES, BEM COMO PELA DEVOLUCAO DE QUANTIAS PA

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 IDO O ATO COATOR ATE A SENTENCA FINAL, OU SE O PROVIMENTO JURISDI CIONAL INSTADO SO LHE FOR RECONHECIDO NA SENTENCA FINAL DE MERITO . A PETICAO INICIAL VEIO INSTRUIDA COM RECEITUARIOS MEDICOS, RELA TORIOS, E OUTROS DOCUMENTOS. NO CASO VERTENTE, OS DOCUMENTOS ACOS TADOS A PETICAO INICIAL DEMONSTRAM EM CARATER INICIAL A BOA APARE NCIA DO DIREITO DO BENEFICIARIO E A RAZOAB

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 R ATE A SENTENCA FINAL, OU SE O PROVIMENTO JURISDICIONAL INSTADO SO LHE FOR RECONHECIDO NA SENTENCA FINAL DE MERITO. A PETICAO INI CIAL VEIO INSTRUIDA COM RECEITUARIOS MEDICOS, RELATORIOS, E OUTRO S DOCUMENTOS. NO CASO VERTENTE, OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A PETICAO INICIAL DEMONSTRAM EM CARATER INICIAL A BOA APARENCIA DO DIREITO DO BENEFICIARIO E A RAZOABILIDADE DE SUA PRET

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 ME SE LIGA A AUTORA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SER VICO SOB QUALQUER FORMA DE ADMISSAO, DESDE QUE REMUNERADO PELOS C OFRES ESTADUAIS, SERA CONTADO. FICOU DEMONSTRADO, DESSE MODO, QUE O INSS NAO TEM LEGITIMIDADE PARA OCUPAR O POLO PASSIVO, POIS, A AVERBACAO DO TEMPO DE SERVICO, SE FOR O CASO, E DE COMPETENCIA DA GOIASPREV. A VISTA DISSO, REJEITO AS PRELIMIN

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 ORNECIDO A JOAO LUZIANO DE SOUSA HAVERA VIOLACAO AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA, O QUE NAO PODE SER ADMITIDO PELO PODER JUDICIAR IO. DESSA FORMA, SEM PREJUIZO DE REVOGACAO POSTERIOR, O CASO E DE SE DEFERIR A MEDIDA PLEITEADA. AINDA, MISTER SALIENTAR QUE O EVE NTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELO IMPETRADO PODERA CARA CTERIZAR O DELITO TIPIFICADO NO ART. 330 DO

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 AVERA VIOLACAO AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA, O QUE NAO PODE S ER ADMITIDO PELO PODER JUDICIARIO. DESSA FORMA, SEM PREJUIZO DE R EVOGACAO POSTERIOR, O CASO E DE SE DEFERIR A MEDIDA PLEITEADA. AI NDA, MISTER SALIENTAR QUE O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDI CIAL PELO IMPETRADO PODERA CARACTERIZAR O DELITO TIPIFICADO NO AR T. 330 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CONFORM

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 UER OUTRO. O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITARIO, COMO EXPRESSO NO ART . 196 DA CF/1988, CONFERE AO CIDADAO O DIREITO A SAUDE SEM PERQUE RIR DE SUA CONDICAO SOCIAL. ALEM DO MAIS, A JURISPRUDENCIA E PACI FICA DEMONSTRANDO QUE NAO HA A NECESSIDADE DE COMPROVACAO DE HIPO SSUFICIENCIA POR PARTE DO IMPETRANTE. DESSE MODO, PARA A CONCESSA O DA MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANC

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 TRES ULTIMAS PARCELAS VENCIDAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, MAIS DEBITOS VINCENDOS, O QUE JUSTAMENTE E COBRADO PELO EXEQUENTE . VALE RESSALTAR QUE A PRISAO DO DEVEDOR COMO MEIO DE COMPELI-LO AO ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGACAO ALIMENTICIA SO SE JUSTIFICA PARA PROVER AS NECESSIDADES IMEDIATAS DO ALIMENTANDO, NAO SE JUSTIFIC ANDO COMO MEIO DE COBRANCA DE PRESTACOES ALE

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 M FATO GERADOR DO ISS (SUMULA VINCULANTE DO STF N 31). POR FIM, Q UANTO AO MONTANTE DO VALOR DA MULTA, CONSIDERO CABIVEL AO CASO, E M ATENCAO AO PERIODO DE FALTA DE RECOLHIMENTO, BEM COMO AO FAVORE CIMENTO ILEGAL A EMPRESA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL. ADEMAIS, VALOR ATE IRRISORIO, MORMENTE ENTENDIMENTO SUPERIOR: EXECUCAO FIS CAL. EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. CERTID

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA. CAPITALIZACAO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDI DA PROVISORIA 2.170-36/2001. COMISSAO DE PERMANENCIA. MORA. CARAC TERIZACAO. 1. A CAPITALIZACAO DE JUROS VEDADA PELO DECRETO 22.626 /1933 (LEI DE USURA) EM INTERVALO INFERIOR A UM ANO E PERMITIDA P ELA MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/2001, DESDE