Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 : AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-L EI N 911/69. PEDIDO DE CONVERSAO PARA ACAO DE EXECUCAO. RECENTE A LTERACAO LEGISLATIVA. FACULDADE DO CREDOR. AUSENCIA DE ANGULARIZA CAO DA RELACAO PROCESSUAL. ADITAMENTO DA INICIAL. FACULDADE DO CR EDOR. ADMISSIBILIDADE. I - COM O ADVENTO DA LEI 13.043/14 QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 91

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 HORADOS NOS AUTOS DA ACAO N 2016.0133.7897 E, AINDA, SENDO AQUELA CONSTRICAO PREEXISTENTE A ESTA, O EXEQUENTE DESTE PROCESSO SO EX ERCITARA SEU DIREITO SOBRE OS BENS SE, PORVENTURA, O CREDOR DAQUE LA ACAO DESISTIR DE SUA GARANTIA OU, ENTAO, REMANESCER SALDO APOS A SATISFACAO DAQUELE CREDOR. ANTE O EXPOSTO, PROCEDO A PENHORA D OS SEGUINTES VEICULOS: A) MITSUBISHI AIRTR

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 A DO PROPRIETARIO SEM POSSE CONTRA O POSSUIDOR SEM DOMINIO, DEVER A A PARTE DEMANDANTE DEMONSTRAR A SUA PROPRIEDADE E, CONSEQUENTEM ENTE, A POSSE INJUSTA DOS DEMANDADOS (ART. 1.228 DO CC). APELO CO NHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 178376-40.2010.8.09.0 128, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JU LGADO EM 23/02/2017, DJE 2224 DE 08/03/20

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 EL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, DUPLO GRAU DE JURISDICAO 3923451.2011.8.09.0139, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CA MARA CIVEL, JULGADO EM 03/12/2015, DJE 1928 DE 11/12/2015) PAULO NADER ENSINA QUE UMA VEZ CONSTATADO O DANO DE UM MEMBRO DA COMUNI DADE E COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUIZO E A COND UTA DO AGENTE, PATENTEADA RESTA A RESPONSABI

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 SSO CIVIL. IN CASU, DESSUME-SE DA CERTIDAO DE MATRICULA DE FLS. 4 3/44, QUE O IMOVEL EM LITIGIO FOI ADQUIRIDO PELO AUTOR POR MEIO D E ESCRITURA DE COMPRA E VENDA RESIDENCIAL, MUTUO E ALIENACAO FIDU CIARIA EM GARANTIA, TENDO COMO CREDORA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, O QUE COMPROVA QUE O AUTOR DETEM A PROPRIEDADE DO IMOVEL NO QUAL ALEGA SER PRIVADO DE EXERCER A POSSE. ASSIM

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 ALEGADA CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS. SABE-SE QUE A TABELA PRIC E E UM SISTEMA DE AMORTIZACAO ONDE O VALOR DE CADA PRESTACAO E FO RMADO POR 02 (DUAS) PARCELAS: UMA A DEVOLUCAO DO SALDO DEVEDOR, O U PARTE DELE, E A OUTRA OS JUROS INCIDENTES SOBRE O SALDO DEVEDOR , QUE REPRESENTAM O CUSTO DO EMPRESTIMO. NO SISTEMA DE AMORTIZACA O PRICE TEM-SE, MENSALMENTE, OS JUROS SOBRE

Seção II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1418 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 S, REBATE AS ALEGAçõES DOS EXCIPIENTES E REQUER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUçãO. É O RELATÓRIO, DECIDO. INICIALMENTE, DA ANáLISE DETI DA DOS AUTOS, CONSTATA-SE àS FL. 145, 148, 149 E 157, QUE O DR. N ILO FERREIRA MACEDO SUBSTABELECEU, COM RESERVAS DE PODERES A ELE OUTORGADOS, AOS CAUSíDICOS ALI INDICADOS, PORTANTO, EM QUE PESE O SEU óBITO, NãO Há QUE SE FALAR EM

Seção III ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1557 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 LORES EM CONTA CORRENTE DE PESSOA JURÍDICA. NÃO RECONHECIDA. 1 – A PENHORA SOBRE DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA BANCáRIA ATENDE LEGA LMENTE à ORDEM PREFERENCIAL DOS BENS DESTINADOS A GARANTIR A EXEC UçãO. EXEGESE DO ARTIGO 655, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVI L. 2 – A EVENTUAL INTIMAçãO DA AGRAVANTE ACERCA DA REALIZAçãO DA PENHORA DE VERBAS, TORNA IN�

Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 O REU NOS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS. DECIDO PETICAO APTA E DE VIDAMENTE INSTRUIDA, PELO QUE A RECEBO. PARA O DEFERIMENTO DA ANT ECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, MISTER SE FAZ A PRESENCA DOS REQU ISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VERIF ICA-SE QUE A PARTE AUTORA PRETENDE CONSIGNAR EM JUIZO AS PRESTACO ES VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CON

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1444 CASO DE ADOÇÃO DIRIGIDA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. I - Não configura a adoção internacional quando os pretensos adotantes, além de serem brasileiros, possuem residência fixa no Brasil. II - Tendo a genitora do menor entregue a criança a um casal determinado (Adoção Dirigida), não pode a ordem de preferência na adoção (cadastramento prévio de adotantes