CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 4/ Página 961 A CRIANÇA ENCONTRA-SE SOB A GUARDA DOS AGRAVADOS, MOSTRA-SE CONTRÁRIO AO BOM SENSO A PRETENSÃO DO AGRAVANTE DE DECLARAR A NULIDADE DO DECISUM, RETIRANDO-SE A CRIANÇA DA CONVIVÊNCIA DOS AGRAVADOS PARA SUBMETÊ-LA A MEDIDA DE ABRIGO, CONDUTA ESTA QUE, NO MEU ENTENDER, REPRESENTARIA GRAVE RISCO DE LESÃO À INFANTE. QUANTO À OBSERVÂNCIA DO CADASTRO DE ADOÇÃO, ENTE

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 894 No caso em tela, percebo que esta diferença de idade supera o mínimo exigido pela Lei, conforme comprovam a certidão de casamento dos Requerentes e a certidão de nascimento do Adotando, sendo portanto, a diferença de idade entre eles superior a 16 (dezesseis) anos, restando preenchido tal requisito legal, previsto pelo art. 42, § 3º, do ECA. 6) Dos reais benefí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2092 434 partes do litígio e da produção da prova testemunhal em audiência. A modificação do valor fixado somente ocorrerá em casos de evidente excesso. 4. Honorários advocatícios no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, mais custas. 5. Dispensados o relatório e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2212 403 CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO AI 201491226935 5ª C.Cív. Rel. Des. Francisco Vildon Jose Valente DJe 27.02.2015 p. 162)” Assim sendo, abra-se vista à Perita para início dos trabalhos. Intimem-se. - ADV: RODRIGO FEITOSA LOPES (OAB 327771/ SP), FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI (OAB 296229/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 2

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM) - Processo 0031659-37.2003.8.04.0001 (001.03.031659-7) - Processo de Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - REQUERIDA: Helen Regina C. Messa - Fausto Messa da Silva - R. H. Nos termos do que preceitua o artigo 791, I

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2744 1121 probatória, frente as provas existentes, seria totalmente contraproducente, além de ofensiva aos princípios da celeridade, economia processual e razoável duração do processo. IV - Diante da inexistência de motivo plausível para a reforma, vez que ausentes novos elementos capazes de modificar a convicção inicial do relator, deve ser mantido o decisum combatido. AGR

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2602 1016 ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo.(Programa de Responsabilidade Civil, p.78). No mesmo sentido tem se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a que alude o art. 591, o juiz extinguirá a execução infrutífera. Colaciono: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXECUÇÃO INFRUTÍFERA.1. Em regra, a inexistência de bens penhoráveis provocará a suspensão do processo executivo. Findo, porém, o prazo de suspensão, e n�

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2844 1007 EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES conhecido e provido. (STJ - REsp: 1614070 SP 2016/0186006-8, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 26/06/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/06/2018) Isto posto, rejeito a preliminar alegada. Preliminar de Prescrição: A requerida alega haver prescrição, uma vez que a demanda foi ajuizada após o prazo legal, con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1853 sendo-lhe dito que havia facilidade no uso do bem; b) ao receber o produto não conseguiu realizar a estamparia adequadamente, pois a máquina ficava quente demais ou fria demais; c) em 22.07.08 esteve na loja, de onde foi retirada por seguranças, sem que o alegado vício fosse resolvido; d) falta alegação de uma grand