Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 753 semelhantes (STA nº 198/MG j. de 22.12.08; STA nº 277/AL j. de 01.12.08; STA nº 245/RS j. de 22.10.08, STA nº 238/TO j. de 21.10.08 e SL nº 47/PE j. de 17.03.10 e STA 175/CE j. de 17.03.10 Min. GILMAR MENDES), a cujos argumentos me reporto, como razão de decidir, para evitar enfadonha repetição. Nem se aleguem entraves o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1191 não faz jus a impetrante ao benefício pleiteado, já que a unidade prisional onde labora tem déficit de funcionários de modo que sua remoção seria inviável ao serviço público; a penitenciária onde está lotada destina-se à custódia de presidiárias do sexo feminino e por isso as Agentes de Segurança Penitenci�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 852 Judicial - Preliminar de cerceamento de defesa - Ausência de abertura de prazo para réplica - Prejuízo não demonstrado Preliminar afastada - Inexistência das hipóteses previstas nos incisos do art. 135 Código de Processo Civil - Decisão mantida Recurso não provido. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Vilma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1153 que possibilite a impetrante exercer sua função em um dos estabelecimentos prisionais de Andradina; só resgatará sua dignidade como pessoa em permanecer com sua família, o que implicará, certamente, em melhoria no desempenho profissional ... A autoridade impetrada alega o indeferimento pelo déficit de funcionário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1005 Secretaria do Estado dos Negócios da Fazenda sita em São Carlos e, obviamente, se há unidade fazendária em São Carlos e há, ainda que não afeta à CGA -, por evidente que há cargos pertinentes a ela. Mas segundo a Coordenadoria Geral de Administração, quanto à existência ou não de vagas na unidade de São Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1679 frascos, ou 100U na equivalencia de 3x1) para correção da deformidade em sua face e tratamento para a cura da doença. Sustenta que procurou a farmácia municipal de Palmeira dOeste/SP, mas lhe foi negado o fornecimento do medicamento por não constar da lista do Componente Especializado (Alto custo), e nem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1328 STF PROIBICAO DA UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO COMO FATOR DE ATUALIZACAO DO BENEFÍCIO - RECURSO DESPROVIDO (Apelação nº 0020685-83.2011.8.26.0344, da Comarca de Marília, 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. em 1º de outubro de 2012, rel. Des. FRANCO COCUZZA). APELAÇÃO CÍVE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1354 473 tentar se eximir do dever de providenciar o necessário ao Autor, sob o argumento de que o verdadeiro responsável pelo transporte é o Estado, já que existe obrigação solidária entre os entes federativos, cabendo ao interessado escolher frente a qual deles irá propor a ação, não podendo a Apelante se eximir da obrigaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1351 833 correção monetária de 30 de setembro de 2004 a 12 de setembro de 2012, que resultou em R$ 7.776,23. Sobre esse montante foram computados juros de mora desde 26 de outubro de 2004, data da citação da ré-executada, que somaram mais R$ 7.381,05. Ocorre, no entanto, que os referidos juros de mora são indevi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1252 647 nº 9218397-92.2008.8.26.0000, Rel. Des. Samuel Júnior, j. em 20/09/2011; 3ª Câmara de Direito Público: Apelação nº 001756651.2010.8.26.0053, Rel. Des. Antonio Carlos Malheiros, j. em 04/10/2011; Apelação n° 9068062-27.2009.8.26.0000, Rel. Des. Marrey Uint, j. em 19/07/2011; 4ª Câmara de Direito Público, Apelação n° 0