Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1978 morais e materiais sofridos, em decorrência de terceiros procederem a inserção de seu nome, de forma fraudulenta, em contrato social da empresa Ema Rocha Sorveteria e Lanchonete Ltda., bem como para declarar a nulidade dos atos constitutivos e cancelar o registro da empresa perante a JUCESP. Ocorre que a ação de inde

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2672 1414 14 de março de 2013, declarou, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.357 e 4.425, a inconstitucionalidade da Emenda constitucional n. 62/2009 (de 9-12) e, por arrastamento, de parte do art. 5º da Lei n. 11.960/2009 (de 29-6), apenas quanto à utilização do rendimento da caderneta de poupança (i) para o cômputo dos j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 846 5ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Franco Cocuzza, v.u., j. 20.6.11; observo que a lei em questão é a Lei Federal n. 10.887, de 18 de junho de 2004, mas a ação aqui não concerne à contagem para fins de aposentação). E reconhecido que seja o direito subjetivo à contagem de tempo de serviço, mister é pagar ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1693 1167 cunho material (Mazeud e Mazeud, ob. cit., n. 419; Alfredo Minozzi, Danno non patrimoniale, n. 66) o que pode ser obtido ‘no fato’ de saber que esta soma em dinheiro pode amenizar a amargura da ofensa e de qualquer maneira o desejo de vingança” (obra cit., pág. 317). Como quer que seja, ainda que não exista crit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 990 concedida pela decisão de fls. 71/72 contra a qual se interpôs agravo de instrumento ao qual se negou provimento (fls. 104/108). Citada (fls. 59), a ré ofereceu contestação (fls. 61/65), aduzindo que não há prova da união estável. Manifestou-se a autora em réplica (fls. 68/70). Em decisão saneadora (fls. 72),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1241 Guaratinguetá; fls. 31/34), admissão esta também feita por escrituras públicas de 4 de abril de 2012 (esta, de inventário extrajudicial) e de 16 de maio de 2012 (fls. 77, aqui com alusão à primeira referida, estando ela mesma copiada a fls. 81 e ss., constando nela como inventariante do espólio da falecida o pr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 824 Gagliardi (CRM nº 17218 fls. 29), como decorre do Código de Ética Profissional (Resolução nº 1.931, de 17.09.09 do Conselho Federal de Medicina), e aqui se tem decidido (MC nº 414.661-5/8 Rel. Des. MARREY UINT e MC nº 653.686-5/9 v.u. j. de 20.08.07 Rel. Des. OLIVEIRA SANTOS; AC nº 0001417-36.2010.8.26.0196 v.u. j. de 16.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 996 428 sofrimentos e a dor de uma moléstia ou enfermidade irreversível, não é antecipar a tutela jurisdicional através de medida cautelar, mas garantir-lhe o direito de sobrevivência. Parece-nos antes de tudo, assegurar o primado da hierarquia das normas jurídicas, fazendo com que os instrumentos legais infraconstitucionais sejam rea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 905 1155 manutenção da tutela antecipada; “...o instituidor do benefício não fez recadastramento em que indicasse a demandante como sua dependente econômica”; os documentos juntados não comprovam a ocorrência de união estável; não houve infração à lei; e não há direito a pagamento de valores “em atraso”. Junto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1313 570 prevenção aventada pela Fazenda do Estado, possível o julgamento por esta relatoria. Nesse sentido, ap. nº 017938445.2008.8.26.0000, rel. DES. CAMARGO PEREIRA, j. 15.03.11 e ap. nº 990.10.510067-8, Sorocaba, rel. DES. FRANCO COCUZZA, j. 07.02.11. No mérito, determina o § 4º, do art. 2º, Lei Federal nº 11.738/08: Art. 2º