Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1559 527 requerimento da parte, pode fixar as denominadas astreintes contra a Fazenda Pública, com o objetivo de forçá-la ao adimplemento da obrigação de fazer no prazo estipulado.” (AgRgEResp. Nº 554.776-SP - Rel. Min. PAULO MEDINA - v.u. j. de 16.09.03). No mesmo sentido: REsp nº 201.378-SP Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES DJU de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 954 1684 para que produza seus regulares efeitos de direito. Fls. 17 e 37/39: Concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Fixo honorários advocatícios à Dra. Vanessa Pires Cortopassi - advº do autor, de conformidade com os atos praticados. Expeça-se certidão. Vista à parte contrária p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 956 859 apontados a fls. 2, os quais tem sido negados pela administração. Pediu a concessão de tutela antecipada e ao final a procedência da ação para garantir o fornecimento continuado. À causa atribuiu o valor de R$10.000,00 e encartou documentos na inicial. A antecipação da tutela foi concedida. Regularmente citada, a req

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 956 1080 Processo 0036808-93.2010.8.26.0053 (053.10.036808-8) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Agnaldo Feitoza de Laia - Estado de São Paulo - Vistos. Agnaldo Feitoza de Laia, qualificado a fls. 2, ajuizou ação de conhecimento de procedimento comum ordinário em face da Fazenda Pública do Estado de São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1005 991 dos autores de que atendem os requisitos exigidos pelas emendas constitucionais 41/2003 e 47/2005 para invocar o direito à paridade remuneratória entre ativos e inativos e da não extensão da gratificação por atividade de magistério aos aposentados. É o relatório. A demanda pode ser julgada desde logo, desnecessária

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1010 646 22.10.02 DJU de 11.11.02; AgREsp. nº 439.747-RS Rel. Min. VICENTE LEAL j. de 22.10.02; REsp. nº 341.499-SP Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI j. de 21.11.02, dentre outros. Não discrepa esse Egrégio Tribunal de Justiça (AC nº 990.10.247.379-1 v.u. j. de 01.09.10 - Rel. Des. DÉCIO NOTARANGELI; AC nº 994.09.391.544-1 v.u. j. de 15.09.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 2825 requeridas ao pagamento das custas processuais e demais cominações legais. O MM. Juiz determinou que a autora aditasse a inicial, para adequar o pólo passivo, posto que a Ciretran e a Secretaria da Fazenda ou Delegacia Regional Tributária não possuem personalidade jurídica. Determinou que descrevesse o b

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1313 579 Local I - quando a OPM estiver sediada em Município com população inferior a 200.000 (duzentos mil) habitantes; “II - Local II - quando a OPM estiver sediada em Município com população igual ou superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes; “III - Local III - quando a OPM estiver sediada em Município com população igua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1051 1162 NISENBAUM (OAB 273327/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP) Processo 0048573-61.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Afonso Henrique Biscaro e outros - Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - UNESP- Campus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 899 928 Processo 0012884-53.2010.8.26.0053 (053.10.012884-2) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Gabriela da Silva e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Trata-se de demanda movida por servidores inativos e pensionistas da extinta FEPASA com a pretensão de condenar a ré a pagar os abanos salariais pago