Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 833 2080 deveriam ter aplicado os índices correspondentes à real inflação apurada no período. Também não há mais qualquer discussão quantos aos índices de inflação referentes aos meses de março, abril e maio de 1.990, haja vista que os nossos tribunais já pacificaram a questão, fixando-os em 84,32%, 44,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 843 2362 de 1990, entra a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC e a variação do BTN Fiscal, terá o seguinte tratamento”. Assim a jurisprudência: “A correção monetária é devida para o resgate do valor real da moeda, incidindo o IPC até a vigência da Lei 8.177/91, quando emergiu o INPC/IBGE�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 825 1631 Tribunal de Justiça o entendimento que reconheceu a obrigação de as instituições bancárias efetuarem o pagamento, nas cadernetas de poupança, da diferença entre o índice de correção aplicado e o índice que melhor condizia com a real perda de valor da moeda na época. Restaram estabelecidos os índ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 1336 caso de apelação: PREPARO - R$ 164,20 (GARE, Código 230-6); PORTE DE REMESSA/RETORNO - R$ 25,00 (Guia FEDTJCód. 110-4); TAXA DE PROCURAÇÃO- R$ 10,20 (Guia GARE - código 304-9). - ADV FERNANDO CESAR PIEROBON BENTO OAB/SP 139671 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 358.01.2010.002324-9/000000-000 - nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 813 1764 I, por meio da Lei nº 8.024/90, não podem refletir sobre as poupanças que já tiveram o seu período aquisitivo iniciado ou renovado, até porque quanto a elas permanecia intocável o disposto no artigo 17, inciso III, da Lei nº 7.730/89, que previa o IPC como índice de reajuste verificado no mês imedia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 406 795 CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO. “PLANO VERÃO” (...) 2. Iniciado ou renovado o depósito em caderneta de poupança, norma posterior que altere o critério de atualização não pode retroagir para alcançá-lo. 3. Segundo assentou a eg. Corte Especial, o índice corretivo no mês de janeiro/89 é de 42,72%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 778 253 MATOS SPINOSA OAB/SP 184328 - ADV LUCIO DONALDO MOURA CARVALHO OAB/SP 155380 534.01.2009.000678-9/000000-000 - nº ordem 165/2009 - Desconstituição de Contrato - - EVILÁCIO LUIZ DE BARROS X CLARO SA E OUTROS - Fls. 53: Aparesentar a executada Claro, querendo, no prazo legal, impugnação à execução, tend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 693 1973 instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte- excedente a NCZ$ 50.000,00 - constitui-se em uma conta individualizada junto ao Bacen, com liberação a iniciar-se em 15.08.1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MedProv 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquiri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 712 463 reproduzida, bem examina este equívoco: Costuma-se dizer que as leis de ordem pública são retroativas. Há uma distorção de princípio nesta afirmativa. Quando a regra da não-retroatividade é de mera política legislativa, sem fundamento constitucional, o legislador, que tem o poder de votar leis retroativas, não enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 454 1878 além de bloquear os saldos mantidos em valor excedente a Ncz$ 50.000,00, transferindo-os para o Banco Central do Brasil. Até então o índice para a atualização das cadernetas de poupança era a variação do IPC e, com a novel legislação passou-se a adotar a variação do BTNF. Apenas para ordenação dos