Seção I ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 .-n tribunal de justica 11 constatada nesta forma de amortização de débito refere-se exclusivamente à prática da capitalização mensal de juros. NR.PROCESSO: 0265672.98.2014.8.09.0051 o PODER JUDIClÃRIO Neste sentido, leia-se: "AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. (...) CAPITALIZAÇ�

Seção I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 Sendo assim, os apelantes, em que pese afirmarem o contrário (evento 72), não possuem, nos estritos termos do parágrafo único do art. 996 do Código de Processo Civil, interesse jurídico apto a autorizar a interposição recursal, faltando-lhes, por conseguinte, legitimidade recursal. Ademais, não poderiam eles, pois não ostentam a condição de substituto proces

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR.PROCESSO: 5174992.11.2016.8.09.0051 criados após a homologação e dentro do prazo de validade do certame, e ii) preterição de sua nomeação por qualquer meio (ordem de classificação, temporários ou comissionados). 3 - Na espécie, entretanto, nenhuma dessas hipóteses se evidenciam em face da documentação acostada, não tendo sido demonstrada a existência d

Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 NR.PROCESSO: 0382111.95.2014.8.09.0051 Ante o exposto, nego provimento à 1ª apelação e conheço parcialmente da 2ª apelação, e na parte conhecida, nego-lhe provimento. Finalmente, majoro os honorários da fase recursal de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §11º do Código de Processo Civil.

Seção I ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 NR.PROCESSO: 5346888.13.2018.8.09.0000 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE DISCIPLINA EM REGIME EXTRAORDINÁRIO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. CUSTAS PROCESSUAIS. FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ISENÇÃO. 1 - A consolidação da situação do fato criada pela concessão da liminar e posterior confirmação por sentença, in

Seção I ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva parte, conforme disciplina o artigo 19, do CPC e os artigos 5º e 12 do Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás (Lei nº 14.376/2002). (...) (TJGO, 6ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 145066-34, Rel. Des. Jeová Sardinha de Moraes, DJe de 18/06/2013, g.) NR.PROCESSO: 5047220.87.2017.8.0

Seção I ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 6. APC. 300236-50.2007.8.09.0051, Rel. Des. Gilberto Marques Filho, 4ª Câmara Cível, DJe 1278 de 09/04/2013. 7. “PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. PRAZO PARA RECORRER. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM CARTÓRIO. APELAÇÃO TEMPESTIVA. 1. A Corte Especial pacificou o entendimento de que a contagem do prazo para interposição de recurso, para o revel, tem início com a publicaç

Seção I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 NR.PROCESSO: 0065699.23.2016.8.09.0010 relativa ao período em que esteve afastado, sendo que a ação de cobrança é instrumento adequado para este fim. (...) APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO, 2ª CC, AC nº 123539-2/188, Rel. Des. Gilberto Marques Filho, julgado em 15/07/2008, DJe 142 de 30/07/2008). (g.) Destarte, merece reparos a sentença para que seja este

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 “APELAÇÃO CÍVEL. (…) LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA.(...) 5 - Afigura-se incomportável a apreciação de litigância de má-fé suscitada em sede de contrarrazões ante a impropriedade do meio eleito, sendo exigível, para tanto, via recursal autônoma ou adesiva. Apelação conhecida e improvida.” (TJGO, 4ª Câmara Cível, AC n. 38370-20.2

Seção I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 NR.PROCESSO: 0435470.91.2013.8.09.0051 ?APELACAO CIVEL. ACAO DE CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL. TELEFONIA CELULAR HABILITACAO EM NOME DO AUTOR POR TERCEIRO SEM AUTORIZACAO DESTE. COBRANCA INDEVIDA. INCLUSAO DO NOME NO SPC. DANO MORAL RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEFEITO NA PRESTACAO DO SERVICO. VALOR. FIXACAO. (?) O dano moral deve ser mensurado aten