Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2503 5415 JULGO EXTINTO o processo.Custas judiciais ex lege.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LETÍCIA MARA PEREIRA SILVA (OAB 194803/SP), SIMONI MACEDO VERONEZ (OAB 265186/SP), MARCOS HENRIQUE SARTI (OAB 111740/SP) Processo 0001018-53.2017.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2228 2994 pelo executado, de bens cuja execução seja menos gravosa, mas que sejam mais eficientes. Inteligência do art. 805 do NCPC. Inocorrência. Execução definitiva. Dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência. Art. 835, I, NCPC. Decisão mantida. Recurso improvido”. (Agravo de Instrumento nº 2044994

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2398 2901 Insurgência contra decisão que deferiu a penhora on line dos valores existentes nas contas correntes dos executados. Alegação de prejuízo aos agravantes, porque o dinheiro representa capital de giro imprescindível para o funcionamento da empresa, eque já foram oferecidos outros bens para satisfação do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2503 5478 RELAÇÃO Nº 0005/2018 Processo 1000008-88.2016.8.26.0651 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Fazenda Municipal de Valparaíso - ITAMAR DOS PASSOS VALPARAISO - ME - Vistos. CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 2461 ainda, acerca dos supostos lucros cessantes amargados pela vítima. Nesse sentido, importante ressaltar que a perícia realizada pelo IMESC, cujo laudo encontra-se acostado a fls. 191/198, concluiu que o autor sofreu lesão de natureza grave em seu ombro direito, tendo sido submetido a tratamento cirúrgico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 799 (Apelação nº 919566- 27.2012.8.26.0506, Rel. Des. Thiago de Siqueira, julgado em 17/04/2013).”MEDIDA CAUTELAR. CAUTELA INOMINADA. EXIBIÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO. INTERESSE DE AGIR. ADEQUAÇÃO. 1. Não concorre adequação ao pedido de exibição cautelar de planilha de cálculo. O pedido encerra prete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3913 nº 1003128-46.2019.8.26.0066 - 19ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. Hamid Bdine - Julgamento: 22/10/2019). Portanto, a declaração de inexigibilidade do débito é medida que se impõe. Por fim, anoto que os demais argumentos deduzidos pelas partes no processo não são capazes, em tese, de infirmar a conclusã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5690 três restrições judiciais no prontuário do veículo relacionadas a execuções fiscais que tem como exequente o Município de Catanduva (restrições de transferência fl.41), considerando que o veículo foi apreendido e removido para o pátio em 29/02/2016 (antes da primeira restrição, determinada no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3395 4647 - IV Região - Vistos.A constrição judicial em ativos financeiros da parte executada torna efetiva a regra que estabelece a precedência da penhora de dinheiro em relação a outros bens (art. 835, I, do NCPC). Aliás, não se trata de medida excepcional e nem impositiva de forma mais gravosa à parte deve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1016 9194: Ao Administrador Judicial para parecer final. Fls. 9215: O entendimento do E. TJSP vem se consolidando pela possibilidade de modificações ao plano de recuperação judicial homologado enquanto não encerrada a recuperação judicial, com a consequente renovação do período de supervisão judicial caso venha a s