Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 3193 parcialmente provido. (AI 2226754-68.2017.8.26.0000; Rel. Des. Hamid Bdine; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 03/04/2018). “Agravo de instrumento Recuperação judicial Impugnação de crédito Pretensão do impugnante de atualização do crédito até o efetivo pagamento Inadmissibilidade Lim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2484 3031 princípios de ordem pública que iluminam o direito contratual, quais sejam, o da boa-fé objetiva, o da função social e o do equilíbrio (ou justiça contratual)” (TJSP, Agravo de Instrumento 2189775-15.2014.8.26.0000, 1ª CRE, Rel. Des. Francisco Loureiro).I.b Com uma ressalva, não são encontradiça

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 871 evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano (art. 1 019, I c.c. art. 300 do CPC/2015). 3) Nos termos do art. 1 019, II, do CPC/2015, intimem-se os advogados das agravadas para, querendo, oferecerem contraminuta. 4) Após, conclusos. São Paulo, 30 de junho de 2021. J. B. FRANCO DE GODOI Relator - Magistrado(a) J.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 2809 no do arrendamento mercantil, o devedor tem direito à prestação de contas pelo credor, que o exercerá, pouco importando o silêncio da sentença na fase de conhecimento, nos mesmos autos da ação de busca e apreensão ou de reintegração de posse, embora nada impeça o ajuizamento de ação autônoma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1641 sociedade se aperfeiçoaram com o decurso do prazo de 60 dias contados do recebimento da notificação extrajudicial, ou seja, em 17/09/19, por aplicação da regra do artigo 1.029, do Código Civil, e do artigo 605, II, do Código de Processo Civil, sendo esta a data-base para a apuração de haveres. Veja-se j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1168 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. MÉRITO. Autora, agravante, que exerceu o direito de retirada mediante notificação do sócio restante, com antecedência mínima de 60 dias, nos termos do art. 1.029, caput, do CC. DATA DE RETIRADA. A retirada do sócio se dá após a decorrência dos 60 dias previstos no art. 1.029 do

Seção II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 ERTIDA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE ALIENACAO DO BEM APREENDIDO. POREM, CONFORME SE VERIFICA NOS AUTOS, A INSTITUICAO FINANCEIRA A RRENDANTE EFETUOU A VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEICULO, SEM ANUENCIA, PELO VALOR DE R$ 15.750,00 (QUINZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA R EAIS), COMO SE VE A FL. 255, DESRESPEITANDO, PORTANTO, O COMANDO JUDICIAL. TAL FATO GERA A OBRIGACAO DO AUTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2214 577 indevida de crédito relativo a FGTS no quadro geral de credores. Inocorrência. Acordo firmado entre as partes perante a Justiça Trabalhista que previu expressamente que o valor acordado seria objeto de habilitação de crédito. Prevalência do valor líquido e certo estipulado entre as partes e homologado perante a Justiça espec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 724 terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, ‘caput’, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, ‘caput’, por força do que dispõe o art. 49, §1º, todos da Lei n. 11.101/2005’. 2. Recur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2672 843 Regina e o falecido, por envolver questão de fato, não bastando para tanto a juntada de provas documentais produzidas pelos envolvidos.Registre-se que não existe prova robusta e suficiente a corroborar, desde já, as alegações da interessada Regina.Os documentos juntados são antigos (anos anteriores ao acordo judici