Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3025 R$27,10 (guia FEDTJ cód.120-1), no prazo de 10 dias contado da publicação desta decisão. 1.3. Em relação ao executado Sérgio Silveira Tonhá (proprietário do imóvel de matrícula nº2.492 (do CRI de Bonfinópolis de Minas-MG), a principal questão dos autos é saber: o executado citado por edital precis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1654 Superior Tribunal de Justiça, interpretando o art. 147, caput, inciso I, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pacificou o entendimento, cristalizado na Súmula nº 383 de sua jurisprudência, de que “A competência para processar e julgar as ações conexas

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 2316 VERSÕES ANTAGÔNICAS DOS FATOS. Se a prova coligida aos autos não permite concluir qual das partes teria sido culpada pelo evento danoso a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe. (TJMG - Apelação Cível 1.0429.09.018119-0/001, Relator(a): Des.(a) Estevão Lucchesi , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/01/0019, publicação da súmula em 01/02/2019) “Acidente de trânsito. Fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1654 Superior Tribunal de Justiça, interpretando o art. 147, caput, inciso I, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pacificou o entendimento, cristalizado na Súmula nº 383 de sua jurisprudência, de que “A competência para processar e julgar as ações conexas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1654 Superior Tribunal de Justiça, interpretando o art. 147, caput, inciso I, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pacificou o entendimento, cristalizado na Súmula nº 383 de sua jurisprudência, de que “A competência para processar e julgar as ações conexas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1684 120 O dano moral é aquele que atinge a essência do ser humano, capaz de lhe causar sofrimento, angústia, humilhação, vexame, dor, ou seja, é a ofensa a direito da personalidade, em qualquer de seus desdobramentos imagem, moral, etc - não produzindo qualquer efeito na esfera patrimonial. A ofensa a direito da personalidade é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2446 3549 Tiago, renunciaram ao direito de recorrer (fl. 1745 e 1832, respectivamente), certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o determinado na sentença proferida às fls. 1476/1491. 7-Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor da defensora dativa do corréu, Douglas, nos termos da tabela do c

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 EGIDE DA LEI DO INQUILINATO (LEI N 8.245 DE 1991), ESPECIFICAMEN TE EM SEU ARTIGO 67. DAI QUE, COM BASE NO DIALOGO DAS FONTES, AS DISPOSICOES SOBRE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO ORIUNDAS DO CPC SOMENTE SERAO APLICADAS SUBSIDIARIAMENTE AO CASO EM APRECO. D ITO ISSO, IMPORTA DESTACAR A APLICABILIDADE, AO CASO DOS AUTOS, D O INCISO V, ALINEAS A E D DO SUPRAMENCIONADO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4052 verdade que, não tendo havido qualquer justificativa acerca da ausência da parte, considera-se válida e suficiente a intimação ao advogado. Esse é o entendimento consolidado pela jurisprudência pátria: “Seguro obrigatório. DPVAT. Danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. Cerceamento de defesa não configurado. Ausência de co

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 15988 se mostra adequado habilitar um crédito numa recuperação descumprimento das obrigações assumidas pela empresa após o que se encontra encerrada, razão pela qual não comporta biênio legal que poderá ensejar a execução do crédito, ou mesmo guarida o pedido de habilitação formulado pelo recorrente. perdido individual de quebra - Entendimento que melhor