Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 448 compreendidas entre a 11ª e a 38ª da Seção de Direito Privado. Vistos.Cuida-se de agravo de instrumento interposto por TELEFONICA BRASIL S.A., tirado contra a r. decisão copiada às fls. 168/169, que, em ação indenizatória ajuizada pelo agravado, indeferiu seu pedido de produção de prova pericial.Irresignada, sustenta a

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 16006 INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS MAURO AUGUSTO DA Desembargadores integrantes dessa C. Câmara, o parecer desta CRUZ E OUTRO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO Procuradoria de Justiça é para que seja dado provimento ao TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. recurso, para que apenas as habilitações/impugnações em PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA S�

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 15994 Também não há motivos para determinar a remessa dos autos com a interpretação sistemática da LRF, e com a doutrina e à Justiça do Trabalho, posto que a agravante poderá receber seu jurisprudência especializadas - Recurso provido". crédito desde logo, sem necessidade de promover a execução Contra esse julgamento interpôs a empresa agravante o Recurso

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 16000 perante a justiça trabalhista.'. (AI n. 2042459-27.2016.8.26.0000, Especial n. 1.777.148- SP, argumentando que "o encerramento da rel. Des. Francisco Loureiro, j. 19.5.2016). No referido recurso de Recuperação Judicial não é fundamento suficiente para alterar a relatoria do e. Des. Francisco Loureiro, esta Câmara determinou competência para julgamento das h

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, eventual procedência do pedido imporá à construtora a restituição dos valores. Nesse sentido, segue precedente do TJ/SP: A preliminar de ilegitimidade passiva da incorporadora não pode ser acolhida. Conforme já decidido em casos análogos, não há interesse da Caixa Econômica Federal na lide, pois não há qualquer discussão acerca das cláusulas que integram o contrato de financiamento celebrado entre ela e os consumidores (art. 109, I, da CF). Pelo contrário, a pretensão d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2066 526 São Paulo, 15 de dezembro de 2015. HAMID BDINE Relator - Magistrado(a) Hamid Bdine - Advs: Alexandro Silvino Magri (OAB: 170893/SP) (Convênio A.J/OAB) - Liliane Luzia Pinto (OAB: 269529/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315 DESPACHO Nº 0011908-25.2012.8.26.0005 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/

Diário da Justiça ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6716/2019 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2019 1559 guarida. Em que pese o lamentável acidente narrado nos autos e que vitimou os familiares do autor, seu pleito não merece acolhimento, pois a lide versa sobre a culpa no acidente e tal ônus não fora demonstrado inconteste pelo autor da demanda. Inexiste, nos autos, elementos suficientes para a caracterização da culpa pelos réus da demanda, seja pela contraposição de fotos, tanto do autor quanto

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, eventual procedência do pedido imporá à construtora a restituição dos valores. Nesse sentido, segue precedente do TJ/SP: A preliminar de ilegitimidade passiva da incorporadora não pode ser acolhida. Conforme já decidido em casos análogos, não há interesse da Caixa Econômica Federal na lide, pois não há qualquer discussão acerca das cláusulas que integram o contrato de financiamento celebrado entre ela e os consumidores (art. 109, I, da CF). Pelo contrário, a pretensão d

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 1757 JUNIOR Ação: Procedimento Comum em: 16/07/2019---REQUERENTE:CLAUDEVAN CESAR RIBEIRO LIMA Representante(s): OAB 10801 - ROMULO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:ETEC EMPRESA TECNICA LTDA Representante(s): OAB 7784 - LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES (ADVOGADO) OAB 11646 - MANOEL EUDOXIO PEREIRA NETO (ADVOGADO) REQUERIDO:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 16433 - RODRIGO BAIA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4047 SÚMULA 474 DO STJ: “A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.” Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. A indenização do seguro obrigatório DPVAT deve ser paga de forma proporcional à graduação da invalidez,