Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1424 da Silva - - Jose Geraldo Spagnuolo - - Joel da Silva Peçanha - - Ataliba Joao dos Santos - - José Roberto Baione Pereira - Evanildo Albino - - Jose Luiz Vicente - - Carlos Henrique de Araújo - - Maria Aparecida Bonifácio Costa - - Odilon Viana da Silva - - Mario Avelino Domingues - - Norma Laene da Silva Damasceno

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1260 para o custeio das necessidades básicas diárias. Requer a antecipação da tutela recursal para determinar a imediata expedição da certidão de tempo de serviço, confirmando- se ao final, com o provimento do recurso e a reforma da decisão recorrida. É o relatório. Decido. A tutela recursal liminar, no agravo de instrumen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1320 CHAVES DE MORAES LEME (OAB 15173/SP), VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA (OAB 319895/SP), HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI (OAB 65303/SP), ISNAO BARBOSA VILAR (OAB 97494/SP), GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA (OAB 192105/SP) Processo 1001752-64.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2554 1501 possibilidade do tributo ser lançado contra o promitente adquirente, porque é sucessor, mas a tanto não está vinculada à administração pública se o contrato celebrado entre os particulares não tem a publicidade que lhe confere o registro público. Antes nem mesmo transfere o direito real que lhe foi o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1154 conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1253 Décimos / VPNI - Tânia Cristina Messias Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da certidão retro, arquivem-se os autos, com as devidas anotações, nos termos do item 6, “a” do comunicado CG nº 1789/2017 (Cód. 61615 Arquivado Definitivamente). Int. - ADV: ROGERIO RAMOS BA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2768 1219 a Fazenda Pública - Thiago Ventura Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - A teor da certidão retro, atestada a correção dos dados, defiro a expedição do ofício requisitório. Providencie-se. De acordo com o Comunicado conjunto nº 1323/2018, a partir do dia 01/08/2018, o ofício requisitório RPV,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 506 Câmara de Direito Público, Rel. Des. Heloisa Mimessi, Apelação Cível nº 1013265-68.2015.8.26.0053 , j. 11/04/2018) - grifo nosso. - ADV: BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP), LARISSA BARRETO FERNANDES (OAB 321102/SP) Processo 1003890-76.2017.8.26.0278 - Procedimento Comum - Rescisão do co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1143 tem-se entendido possível a revisão do montante devido e confessado para fins de parcelamento tributário consolidado.Neste sentido, decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo:Ementa: Agravo de Instrumento. Ação revisional de débito fiscal. Tutela antecipada deferida. Possibilidade. Recálculo dos juros consoante os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2138 937 eventual inscrição junto ao CADIN Estadual e a impossibilidade de inscrição do débito na dívida ativa, por conta da presente decisão liminar.3-) No mais, cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (sessenta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeir