Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2371 1105 Processo 1020469-57.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Rogério da Silva Torres - Ciência à CET da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 65, bem como da diferença de R$ 6,80 a depositar. - ADV: ANA LUISA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1279 foi aprovado em 2014 e sua promoção foi publicada em outubro de 2015, com efeitos retroativos. Ocorre que, embora tenha alcançado o posto de cabo não preencheu o tempo necessário de 5 anos, em tal função, requisito imprescindível para a inscrição no curso de formação de Sargentos (CFS-I-16). Sendo assim, nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1155 Rahul Roberto Sofor - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar a ação no prazo legal. Servirá o presente, com cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP) Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1525 em R$ 123.720,12. Tendo em vista que o valor já foi depositado, autorizo o levantamento, acrescido de correção monetária desde o depósito. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito. No mais, diante do laudo complementar às fls. 1026/1041, manifestem-se as partes. Intime-se. - ADV: MARCELO BESERRA (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1311 do prazo de resposta pela ré. Intimem-se. - ADV: DANIEL DOS REIS FREITAS (OAB 261890/SP) Processo 1016373-66.2019.8.26.0053 - Ação de Exigir Contas - Recebimento de bolsa de estudos - Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Elderson Melo de Melo - Vistos. FAPESP - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1318 Estadual n° 13.918 como inconstitucional (Arguição de Inconstitucionalidade n° 0170909-61.2012.8.26.0000). Nessa mesma toada, tem-se entendido possível a revisão do montante devido e confessado para fins de parcelamento tributário consolidado. Neste sentido, decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1382 Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Exclusivamente no caso de M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1635 infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo. 2-) O pedido de liminar, sem a oitiva da ré, merece deferimento diante da presença da fumaça do bom direito. O que há de concreto q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1596 INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - Arts. 85 e % da Lei Estadual n° 6.374/89, com a redação dada pela Lei Estadual n° 13.918/09 Nova sistemática de composição dos juros da mora para os tributos e multas estaduais (englobando a correção monetária) que estabeleceu taxa de 0,13% ao dia, podendo ser reduzida por a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 55 Processo 0001434-43.2021.8.26.0081 (processo principal 0000304-28.2015.8.26.0081) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Espólio de Flávio de Assunção repres/p/ ALEX GONÇAVES DA SILVA - Vistos. Uma vez que o espólio credor apresentou e especificou os valores devidos a cada um