Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3649 tem o nº 1210380002, o crédito foi de R$ 820,57, com taxa de juros de 22,80% a.m. e 1.075,93% a.a., para pagamento em 12 parcelas de R$ 180,77 e o oitavo contrato tem o nº 1210344574, o crédito foi de R$ 1.097,54, com taxa de juros de 22,80% a.m. e 1.075,93% a.a., para pagamento em 12 parcelas de R$ 269

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 278 pagamento do credor de obrigação já reconhecida em título judicial ou extrajudicial, bem como retardar indevidamente o processo, violando a sua razoável duração. Da forma como estabeleceu o legislador, o credor terá substancialmente diminuídas as suas possibilidades de recebimento do crédito, dian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1089 da gratuidade de justiça processual. Ademais, a parte autora não apresentou qualquer indício de prova capaz de infirmar a hipossuficiência declarada pela parte ré, não sendo suficiente a existência de créditos relativos ao plano de saúde. Destarte, a situação de hipossuficiência da parte ré e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2763 para pagamento em 12 parcelas de R$ 181,54 e que os valores referentes às parcelas são descontados diretamente na conta onde recebe sua aposentadoria, se revestindo o crédito com as mesmas características do consignado, com taxas de juros altamente prejudiciais. Alega, ainda, que não obstante a requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 1098 de margem consignável no benefício previdenciário que aufere. E, conforme demonstrado, assim, a autora obteve ciência acerca de tal fato, excluído qualquer vício de consentimento. Havendo ciência da parte consumidora, não há ilegalidade na contratação discutida, conforme já se julgou: “Declarató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 3218 juros foram pré-fixados, permitindo ao consumidor que conheça as condições do contrato antes de sua assinatura. Alega, ainda, que a contratação se deu por vontade da autora que concordou livremente com os seus limites legais, não podendo ser a autora considerada vulnerável ou hipossuficiente da rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2832 SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009): A taxa média apresenta vantagens porque é calculada segundo as informações prestadas por diversas instituições financeiras e, por isso, representa as forças do mercado. Ademais, traz embutida em si o custo médio das instituições financeira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 912 requerido, bem como adoção de condutas em franco desatendimento às normas emanadas pelas autoridades governamentais acerca da necessidade de observância das medidas de isolamento social, notificou o requerido para que desocupasse o imóvel após o término do contrato (sem êxito, no entanto). Requereu a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 2648 juros divulgados pelo Banco Central do Brasil, no período em que concedidos os empréstimos, a média para operações da espécie era de 8% ao mês. Em resposta, a Ré assevera que seus juros estão dentro da média do mercado. Em princípio, os juros cobrados pela requerida inspiram a convicção de serem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2754 só, abusividade (voto condutor do REsp n.º 1.061.530/RS, julgado pelo rito do art. 543-C do CPC). 6.4 Possibilidade, diante de eventual abusividade no caso concreto, de revisão da taxa de juros para a média do mercado: em qualquer hipótese, é possível a correção para a taxa média se for verificad