Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 568 1764 Luci Antonio Capitani - Vistos. Fls. 62/63: Observo que os executados já foram citados (fls. 41). Sendo assim, indefiro o item IV da petição. Em trinta dias, indique o exequente bens passíveis de penhora, nos termos do despacho de fls. 51. Providencie o exequente em dez dias a retirada e o encaminhamento do ofício à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 2130 de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. - VISTOS. 1- Apesar de transitada em julgado a sentença que julgou o mérito, é possível proferir nova sentença, homologando o acordo entre as partes, pois a sentença não mais põe fim ao processo, apenas à fase de conhecimento. De outro lado, se na fase de execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 2131 o argumento de que teria havido a extinção do feito. Descabimento. Possibilidade de homologação do acordo que verse sobre direitos disponíveis, inclusive, quando já operado o trânsito em julgado. Precedentes. Prestígio no novo Código de Processo Civil ao estímulo das partes a métodos de soluçã

Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6604/2019 - Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 2053 (TJSP, 13ª Câmara de Direito Privado, Ap. 1030837-17.2015.8.26.0577, rel. Des. Heraldo de Oliveira, j. 31.03.2017). A reserva de margem, que nada mais é do que a reserva de valores no benefício do aposentado para pagamento das faturas do cartão de crédito consignável, existia desde o início da contratação. Neste cenário, não há como se concluir pela prática de ato ilícito pela parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 524 1753 Processo 009.08.603577-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Lucia Mieka Shimoishi Ikuno - - Yukio Ikuno - Banco Itaú S/A - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a arcar com o pagamento das diferenças entre os índices de correção aplicados às contas-poupança do autor e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 574 1744 (OAB 178551/SP), ALLAN JARDEL FEIJÓ (OAB 198103/SP), GILBERTO DOS SANTOS (OAB 76488/SP) Processo 009.09.001487-0 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Banco Itauleasing S/A Francisca Lidiane Alves Nonato - VISTOS Fls. 40/42: Retifique-se no sistema o valor da causa, devendo constar como sen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 552 1870 JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a arcar com o pagamento das diferenças entre os índices de correção aplicados às contas-poupança do autor e a correta variação do IPC do mês de * abril/1990 e maio/1990, (Plano Collor I respectivamente, nos percentuais de 44,80% e 7,87%) com juros moratórios

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 570 1509 desigualdade entre os poupadores sempre corrigidos por tal índice (nesse sentido: TJSP, AP. Cível 7229947-1 e Ap. 7280636-5, rel. Des. Heraldo de Oliveira e Ap. c/ revisão 7.245.012-2, rel. Des. Zélia Maria Antunes Alves); EXTINGO por inépcia o pedido referente ao plano Collor II. Diante da sucumbência parcial, comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2173 1101 Rio de Janeiro às 20:35 com previsão de chegada em Campinas às 21:54, de onde partiria a autora em outro voo com destino a Ribeirão Preto às 22:34. Chegou no Aeroporto do Galeão por volta de 17:25 e, por precaução, solicitou troca de voo, já que havia outro programado para sair às 18:36, de modo a permi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 524 1754 de 0,5% ao mês, e não pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça para não ser criada situação de desigualdade entre os poupadores sempre corrigidos por tal índice (nesse sentido: TJSP, AP. Cível 7229947-1 e Ap. 7280636-5, rel. Des. Heraldo de Oliveira e Ap. c/ revisão 7.245.012-2, rel. Des. Zélia Mari