Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 749 esteira da decisão de fl. 43, e com fundamento no artigo 774, caput, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a executada ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no montante de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito. 3. Indefiro o pedido de expedição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1314 que aufere. Requereu cesse as cobranças indevidas, a repetição de indébito em dobro e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais em quantia a ser arbitrada pelo juízo, sugerida no valor de R$ 20.000,00. A parte ré foi citada e apresentou contestação com preliminares aleg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1558 684 apenas de correção monetária. . Impugnou os danos materiais e morais. Requereu, ao final, a improcedência. Juntou documentos (fls. 204/ 221). O autor apresentou réplica (fls. 241/267). Alegou ser abusiva a cláusula que prevê o período de tolerância de 180 dias. Sustentou que a ré não contestou o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1252 1562 elementos de convicção carreados ao autor apontam exatamente em sentido contrário, deve - se negar tal pleito. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Prestação de serviços Declaratória Assistência judiciária gratuita Necessidade de prova Indeferimento. A concessão de gratuidade judiciária depende de prova da impos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1052 pelo banco, ficando inerte esta quantia pelo período de 14 (catorze) anos. Diante da nova sistemática do Código Civil de 2.003, nos termos do artigo 205, § 5º, I, do Código Civil, o prazo é de cinco (05) anos, para que o autor interpusesse alguma ação, ou de execução, monitória, quedando-se inerte, o

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 cobrança. Impenhorabilidade da conta poupança Conforme se observa do documento juntado à fl. 149 dos autos, na conta poupança denominada "Multidata" são efetuadas transações típicas de conta corrente, não se caracterizando a natureza de provisão futura, a que geralmente se destinam os valores depositados em contas poupanças. A referida conta poupança efetivamente é utilizada na condição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1514 745 termos iniciais. É o relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Antes da análise do mérito, passa-se às preliminares levantadas. Afasto a preliminar de inépcia da inicial, pois o valor do aluguel a ser eventualmente pago,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1248 1355 de São Paulo, Rel. Des. José Tarciso Beraldo, j . 05 11.08, Apelação 7.251.054-8, de Osasco, Rel. Des. Zélia Maria Antunes Alves, j 22 10 08; Apelação 7.280.759-3, de São Paulo, Rel. Des Heraldo de Oliveira, j 08.10 08). Assevere-se que o atual artigo 206, § 5º, I do CC/03 dispõe que o prazo prescricional é de 0

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 para cartão de crédito que alega desconhecer - Improcedência - Inconformismo - Ônus da prova do requerido, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor ? Relação comercial comprovada pela juntada de proposta de empréstimo consignado - Autorização para a efetivação da mencionada reserva de margem, conforme autorização de débito- Ausência de qualquer ato ilíci

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 presente feito trata-se tão-somente de mera petição, já carreada aos autos físicos da Execução Fiscal nº 22577-9/08, tendo os ulteriores atos sido praticados no referido processo, determino o cancelamento da distribuição deste PJe. Intime-se. Brasília, 16 de março de 2018. Weiss Webber Araújo Cavalcante Juiz de Direito EXPEDIENTE DO DIA 10 DE ABRIL DE 2018 Juiz de Direito: Weiss Webber Araujo