Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2325 2973 EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 331306/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP) Processo 1003913-85.2016.8.26.0624 - Inventário - DIREITO CIVIL - Rodrigo Curi de Lima - - Thalita Curi de Lima e outro - Vistos. Fls. 39/40: Ciente. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2337 3186 Também não há inadequação da via eleita, uma vez que os consumidores titulares de direitos individuais homogêneos podem promover a liquidação do julgado na comarca em que têm domicílio. No mérito, no entanto, é o caso de extinção da execução. São titulares do direito reclamado na inicial, o credo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2328 3399 prejuízos. Afirma, ainda, que em reparação desse dano o Ministério Público do Estado de São Paulo propôs ação civil pública distribuída à 15ª Vara Cível da Capital, sob o nº 583.00.1997.632533-6, que transitou em julgado em 15 de agosto de 2011, com condenação da Ré a emitir as ações, prefe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 3017 da parte ré, visto que a matéria já foi decidida pelas instâncias superiores e no mérito, em resumo, que não há qualquer abusividade das cláusulas contratadas, sendo certo que a autora teve prévio conhecimento de todas as cláusulas do contrato firmado, que é legal mesmo diante do Código de Defesa do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2390 2873 de Almeida - O Autor afirma a locação de um imóvel ao Réu no valor mensal de R$ 1.000,00 e que ele deixou o imóvel, sem pagar os alugueis e levou consigo maquinários e ferramentas de sua propriedade (autor).O Réu rebate. Afirma que o valor da locação era de R$ 600,00 e que os maquinários e as ferramen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1003 recebeu a posse do veículo automotor objeto do pedido por força de contrato particular de compromisso de venda e compra celebrado com o autor (páginas 15/17), de modo que a retomada (reintegração) pretendida tem como antecedente lógico a rescisão da avença, o que somente pode se dar na sentença final,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1499 não houve atendimento ao art. 31, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mongaguá, que informou a colocação das três vagas em votação posse aos mais votados, de forma que o Poder Judiciário pode e deve decidir acerca da questão, em vista da ausência de esclarecimento adicionais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 971 bem representadas, concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida esta como direito abstrato à obtenção de tutela jurisdicional, não existindo defeitos ou nulidades a serem supridas ou sanadas, de tal sorte que declaro o feito saneado. Não existe necessidade da designação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 892 2159 servidores aqueles admitidos em caráter temporário, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 500/74 e outros admitidos nos termos da legislação trabalhista. Esse Estatuto trouxe grandes inovações e notável avanço em relação à legislação anterior e teve o grande mérito de solucionar a pendência que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1549 388 não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal”. Grifos nossos Além disso, eventual sentença penal condenatória transitada em julgado constitui título executivo judicial (art.475-N, II, do CPC), o que em te