Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1554 354 indevida, juros abusivos, cumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos, etc.). Contestação às fls. 43/71. Alega que o contrato não apresenta as irregularidades alegadas na inicial. Réplica às fls. 78/94. É o Relatório. Passo a Fundamentar. I Possível o julgamento da lide no estado em que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1122 566 servidores, não há como sustentar que ela seja privativa de funcionário estatutário, pois a lei, em verdade, ao enquadrar os servidores, deu-lhes os benefícios previstos para os estatutários. E o benefício, portanto, decorre da lei e não de interpretação judicial” (TJSP 5ª C. Ap. 109.431-1 Rel. Des. Silveira Netto j. 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2341 PAULO EDUARDO PRATES DA F. E CAMARGO MOURA (OAB 214871/SP) Processo 0002534-58.2008.8.26.0220 (220.08.002534-8) - Usucapião - José Alfredo Ferreira - Intime-se o autor pessoalmente para que, em quarenta e oito (48) horas promova o regular andamento do feito, sob as penas da lei. - ADV: TIAGO SALVADOR DOS SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1079 2946 Estado conceda ao cidadão tudo aquilo que ele tem direito de conseguir, além de preservar a autoridade do juiz e o prestígio da Justiça. Nesse passo, vale ressaltar que é dever do Estado assegurar a eficácia de suas decisões, dever este constitucionalmente consagrado. Dessa forma, é lícito afirmar qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1043 2621 é dever do Estado assegurar a eficácia de suas decisões, dever este constitucionalmente consagrado. Dessa forma, é lícito afirmar que o interesse diretamente tutelado por multa cominatória é o do Estado. É o interesse público na efetividade das decisões e no respeito às autoridades o objeto imediat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 829 2411 as circunstâncias), destinada a obter do devedor o cumprimento de obrigação de fazer pela ameaça de uma pena suscetível de aumentar indefinidamente. Caracteriza-se a astreinte pelo exagero da quantia em que se fez a condenação, que não corresponde ao prejuízo real causado pelo inadimplemento, mas depen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2798 3320 é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder” (STJ, Resp 2.832 RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo). Ademais, “o juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2844 2016 ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar. Intime-se. - ADV: MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1257 médica, inclusive com cirurgião plástico, fisioterapia ou qualquer outra e ainda disponibilizar meio de transporte para que se desloque aos atendimentos relativos aos tratamentos que precisar, sendo esse o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Tutela antecipada - Ação de indeni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1020 certificado nos autos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/SP) Processo 1021395-51.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Finamax - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Daniele Cristina Reis Hotero - Vistos. 1. Cumpra a serventia o