Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3122 que o sucedia na via de rodagem e era conduzido pelo réu. Não é demais acrescentar, de qualquer forma, que, nesse cenário, é presumida a culpa daquele que veio a abalroar a parte traseira de automóvel que o antecede na via, de modo que a ele caberia o ônus probatório de evidenciar que algum fato ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1164 imediato, e acionados, oportunamente, se o caso) e ao objeto da ação, certificando-se nos autos, se necessário e, nos termos da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, recolha a parte autora as custas e despesas processuais inicial no prazo legal, sob as penas da lei (CPC/15, art. 290). 3. Ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1264 independentemente de intervenção judicial, o disposto no art. 844 do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. - ADV: MAYARA BISSACOT SIMIONI (OAB 280966/SP), FABIO DE CARVALHO TAMURA (OAB 274489/SP) Processo 0010309-03.2019.8.26.0071 (processo principal 0026754-14.2010.8.26.0071) - Cumprimento de sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3187 por cento (10%) sobre o saldo devedor. 2. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução. 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1447 23.563-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro). Consequentemente, a sentença deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente (RSTJ 140/386). E no caso concreto, após a propositura da ação de obrigação de fazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2384 parcialmente provido”. Ademais, deve ser privilegiado o princípio da primazia da resolução do mérito, consubstanciado no art. 4º e no art. 488 do CPC/2015, não podendo o processo ser um mecanismo destinado a impedir a solução do caso em si. Desta feita, afasto a preliminar alegada. No mérito, a aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 3189 Câmara de Direito Privado - Rel Des Hugo Crepaldi - j. 28/11/2017). “... Contudo, melhor refletindo sobre a questão, vejo que as razões para a negativa da indicação pelo devedor não se sustentam. Pelo contrário, há motivos suficientes para considerar como seu dever a indicação de onde se encontra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 904 27.987,08, montante que deverá ser corrigido monetariamente conforme a tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data de vencimento e de juros moratórios de 1% ao mês a partir da mesma data. Em razão da sucumbência, arcará a requerida-reconvinte com o pagamento das custas e despesas processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 2717 ao argumento da parte autora, porque reconhecida a celebração do negócio jurídico que legitima a cobrança contra a qual se insurge. Ademais, é descabida a antecipação dos efeitos da tutela sem oitiva da parte contrária na hipótese em que o conflito subjacente permite a realização do contraditório, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2869 897 clientes particulares por concessão do dono (fls. 618/624). Por fim, foi ouvida a testemunha Cassio Orlando de Almeida, que também é advogado e confirmou que há possibilidade de atendimento de clientes particulares, bem como que o escritório contratava serviços eventuais para realização de atos proces