Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1286 DECORREU O PRAZO DE FLS 68 - ADV: ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP) Processo 0001760-52.2014.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.R.G.C. - - N.R.G.C. - D.J.C. Proc. Nº 593/14 Vistos. 1. Diante da manifestação de fls. 70/71 e 72, julgo EXTINTA, sem resolução do mé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 784 93/74). Vale lembrar que costumeiramente se atribui às causas valor inferior ao das respectivas pretensões com o inescondível propósito de reduzir a base de cálculo das custas processuais iniciais, gerando prejuízo ao erário, procedimento deve ser coarctado pelo juiz, pois já se julgou que “Deve ser coibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1275 224 equipamentos de medição em invólucro específico, a ser lacrado no ato da retirada, e encaminhar ao órgão responsável pela perícia”. Assim, para que a apuração unilateral de eventual fraude seja revestida de legalidade, necessária a apreensão, com lacre, do relógio medidor, a fim de ser disponib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1275 227 devidamente lacrados, por ser depositário a título gratuito dos mesmos (cf., Resolução nº 456/2000, arts. 104 e 105), ensejando afirmar a possibilidade jurídica de emissão de Termo e Ocorrência de Irregularidade TOI para comprovação de eventuais danos e fraudes nos equipamentos. E o art. 72 da Resol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1272 186 fls. 08 e 11/12, bem como a declaração da abstenção do corte no fornecimento de energia com relação ao “TOI” retratado na prova documental de fls. 09 e respectiva cobrança, fls. 08 e 11/12, já mencionada, conforme explicitado na inicial, instruída com a prova documental de fls. 08/13. Citada, a r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1318 201 e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 1499 preliminar de falta de interesse de agir, pois era necessária a prévia retificação do imóvel. No mérito, aduziram que não se negaram a outorgar a escritura definitiva de venda e compra, uma vez que, conforme constou do contrato celebrado entre as partes, era necessário, primeiramente, retificar a matrícul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1006 720 583.00.2005.200848-4/000000-000 - nº ordem 2036/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO ROBERTO FERNANDES X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - Vistos. PAULO ROBERTO FERNANDES ajuizou esta Ação Cominatória em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. alegando, em síntese, que firmou com a ré contrato de renda protegida, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1084 2667 consumidor, e fixando o foro competente como o do domicílio do autor, ante a regra do artigo 100, inciso I, da Lei nº 8.078/90. Nesse sentido: EMENTA: Conflito negativo de competência - Ação cautelar para restabelecer o fornecimento de energia elétrica ajuizada por consumidor contra a CPFL Cia.Piratininga de Forç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1018 possibilita, em determinadas hipóteses (incisos I a IX), a concessão de medida liminar inaudita altera parte de desocupação nas ações de despejo, mediante a prestação de caução. Esta medida liminar não tem natureza de cautelar, mas sim de verdadeira antecipação de tutela jurisdicional específica,