Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 250 fundada em contrato de alienação fiduciária, em face de Paulo Cesar Francischini. Como é cediço, a constituição em mora é condição de procedibilidade e de desenvolvimento válido e regular da ação de busca e apreensão. No presente caso, a notificação extrajudicial foi encaminhada ao endereço const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1039 nos autos que a aluna estava vinculada a financiamento estudantil, tendo firmado com a ré contrato de garantia pelo qual esta se comprometia a pagar as parcelas ao Banco do Brasil S.A., isentando a requerente da obrigação de arcar com tais prestações, à exceção dos juros de amortização, que ela quit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2944 Décio Massarelli - Hommel Oliveira dos Santos - - Thiago da Silva Lourenço - Atento à ausência de manifestação expressa de interesse da parte autora na audiência prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designá-la, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2840 3897 que a demanda para revisão do contrato não inibe a caracterização da mora, segundo entendimento jurisprudencial consagrado pela Súmula n° 380 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, tem decidido o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (A.I. n° 0108012-60.2013.8.26.0000, rel. Des. Hugo Crepaldi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2639 produção de prova em audiência, bastando a prova documental produzida. Ressalte-se que o julgamento antecipado da lide, por si só, não caracteriza cerceamento de defesa [cf. STF RE nº 101.171-8, rel. Min. Francisco Rezek, j. 05.10.1984], já que cabe ao magistrado zelar pela rápida solução da lide [CPC,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2623 Processo 1001929-84.2019.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Romeli de Fátima Pinto - Vistos, I - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. II - INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os pressupostos legais [CPC, art. 300]. Se por um lado a tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 983 fizesse menção alguma a isso (fls. 03/04). Assim, após a ciência das condições, não há que se falar em propaganda enganosa e nem em violação ao dever de informação, mesmo porque não se tratando de universidade pública era presumível algum tipo de contraprestação por parte da aluna. E como c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1296 Processo 1023819-37.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Jose Alcantara Marangon Junior - - Simone Cristina Montagna Maragon - Vistos. 1. Dispõe o art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015: “O juiz dirigirá o processo conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 1385 independentemente de autorização judicial e de cálculo da contadoria.Ressalva-se a vedação à purgação da mora ao locatário que já tenha se utilizado dessa faculdade nos 24 meses imediatamente anteriores à propositura da ação. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro honorár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1636 31890902896 - Abbc - Associação Brasileira de Beneficência Comunitária - - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - *Ciência as partes da estimativa dos honorários do perito de fls. 310/311 = R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) , requerendo o adiantamento de R$ 1.250,00 para suporte dos gasto