Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 2266 Rel. Des. Irineu Pedrotti. Anoto que, se ainda não quitado, eventual descumprimento da avença, possibilita à credora utilizarse da via judicial autônoma para perquirir seu crédito. Nestes termos, JULGO esta execução, sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 485, IV, CPC/2015. Custas pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 3525 realização do crédito do agravante Recurso provido (TJSP, AgIn 7.084.859-0, Pres. Venceslau, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Térsio José Negrato, j. 09.08.2006, v.u.). CONSTRIÇÃO SOBRE DINHEIRO Penhora ‘on line’ Possibilidade no caso concreto Não se vê motivo para se postergar ainda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1470 351 constantes dos documentos de fls.72/86, desentranhem-se aquelas peças, juntando-se-as a seguir em pasta própria. 3. Emende o autor, pois, a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, juntando a guia comprobatória do recolhimento da taxa judiciária devida. 4. Com a emenda, voltem os autos conclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2451 992.04.009610-5, em v. Acórdão da lavra do Rel. Des. Irineu Pedrotti. Nestes termos, SENTENCIO o feito sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, IV, CPC/15. Custas pela autora. Sem condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2233 causa, devidamente atualizado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessários no SAJ e no MOVJUD. P.R.I.C. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP) Processo 1023300-62.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Felipe Davi Fuga - Diante da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2405 a parte requerente aceitou acordo com a ré. As condições que se faziam presentes no momento da propositura da ação não mais ocorrem. É o que a doutrina trata de carência superveniente. Tal causa superveniente impõe a não resolução do mérito da demanda, já que inexiste tal necessidade. Esse é o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3836 pena de fixação de multa, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil (cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça). Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR) Processo 1019242-39.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bárbara Martins Torres Odo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2339 716 são obteníveis diretamente pela parte”. (Agravo de Instrumento nº 0040091- 21.2012.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Antonio Rigolin, j. 08.05.2012).AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. CITAÇÃO POR EDITAL. “Só se justifica a prática desse ato depois de esgotados os meios disponíveis par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1119 1057775-0/9 34ª Câmara de Direito Privado Rel. Desª Cristina Zucchi J. 13/9/2006 vu) AGRAVO.DPVAT. Invalidez. Condenação ao pagamento de capital segurado. Exceção de incompetência territorial. Ordem de remessa dos autos ao foro do domicílio do autor. Irrelevância jurídica da circunstância de o es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1120 MARCONDES D’ANGELO, j. em 03.1o princípio constitucional do juiz natural. A escolha aleatória pelo consumidor de comarca para a propositura de demanda, sem justificativa alguma, seja em razão do seu domicílio ou pela existência de cláusula de eleição de foro, não se inclui dentre os direitos garan