Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 507 decisão que indefere pedido de assistência judiciária gratuita. O recurso cabível é o agravo de instrumento, uma vez que a decisão tem caráter interlocutório. Impossível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro. Assim entende a jurisprudência: “Recurso pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1515 dias. Oportunamente, vista às partes. Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP) Processo 1013962-69.2015.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Edificio Riviera Aquarius Residence - Trata-se de Ação Sumária ajuizada por Edificio Riviera Aquarius Residence e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1406 1472 requerentes. Int. - ADV DIOGENES FRIAS DA CRUZ OAB/SP 115782 0044416-22.2011.8.26.0114 (114.01.2011.044416-9/000000-000) Nº Ordem: 002021/2011 - Procedimento Sumário - SIBELE DE MORAES RODOLFO LIMA X 3M DO BRASIL LTDA - Fls. 268 - Vistos. Os argumentos apresentado na petição de fls. 251 não justificam o ajuiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 504 286.01.2010.011149-2/000000-000 - nº ordem 1413/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - COLÉGIO INTEGRADO MONTEIRO LOBATO S/C LTDA X ISAAC RUBEN TETELBOIM - Fls. 37 - Autos desarquivados. Requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV ALCIDES GERONUTTI OAB/SP 118203 286.01.2010.011568-5/0

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 213 terminativa, configura erro grosseiro, excludente da aplicação do princípio da fungibilidade. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2007.021566-4, de Blumenau. Relator: Des. MARCUS TULIO SARTORATO). AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. Decisão que julga e

Seção I ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 Acerca da matéria, lecionam os doutrinadores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “(…) A atividade de tentar conciliar as partes é decorrente do ofício do magistrado (...). A tentativa de conciliação pelo juiz é obrigatória. (...) Não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz, pois, mesmo depois de proferida a sentença, sendo ve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1000 da controvérsia. De mais a mais, a impugnação tardia dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, somente em sede de agravo regimental, não tem o condão de afastar a aplicação da súmula 182/STJ” (STJ, AgRg no AREsp 705.564/ MG, Rel. Min. Sebastião Reis Junior, j. 04.08.2015. Desta forma, carece o recu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2434 679 no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC).Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.P.R.I., intimando-se pessoalmente o Curador Especial. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP) Processo 0138999-07.2012.8.26.0100 (583.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1733 1653 autor(es) intimado(s) a manifestar(em)-se sobre o(s) AR(s) negativo(s) (“desconhecido”) retro juntado(s), no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP) Processo 1003443-69.2014.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Elien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 587 2666 Térsio José Negrato, j. 09.08.2006, v.u.). “CONSTRIÇÃO SOBRE DINHEIRO - Penhora ‘on line’ - Possibilidade no caso concreto - Não se vê motivo para se postergar ainda mais a formalização da garantia do recebimento do crédito, determinando-se ao r. Juízo a quo que determine as providências nece