Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2125 931 Federal), apresentam-se como destinatários do comando emergente do artigo 196, da Constituição Federal, de sorte que as prestações decorrentes do dispositivo podem ser exigidas tanto da União, quanto dos Estados e Municípios. O documento de p.17 demonstra a necessidade da cirurgia, atestada por médico. Os demais documentos que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2741 DE LIMA (OAB 264517/SP) Processo 1028609-59.2021.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - 1) Fls. 76/77: Defiro o pedido. Adite-se o mandado outrora expedido, observando-se o novo endereço fornecido pelo auto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1623 505 de instrumento interposto contra decisão copiada a fls. 06, proferida pelo MM. Juiz de Direito Sandro Nogueira de Barros Leite, que em ação declaratória de inexigibilidade de valor c.c. cancelamento de protesto e reparação de dano moral proposta pela agravante determinou o depósito do valor dos títulos que a agravante pretend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1269 140 TJ/SP, 34ª Câmara de Direito Privado, Apelação com Revisão 904519-0/4, Rel. Des. Irineu Pedrotti, j. 27.09.06, v.u.). São devidos juros de mora desde a citação, no percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 405 c.c. art. 406 do Código Civil c.c. art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Isso posto, jul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1918 faturas impugnadas pelo titular. Despesas questionadas. Inversão do ônus probatório. Responsabilidade objetiva da instituição financeira e da bandeira do cartão pelas despesas realizadas. Culpa exclusiva da vítima ou de terceiros não comprovada. Dano moral configurado. Cobrança indevida que, neste caso, gera d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1925 Rel. Des. Berenice Marcondes Cesar, j. 01.02.2011, v.u.). É devida correção monetária, com relação aos danos morais, desde a data desta sentença (Súmula nº 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que se mostra adequada para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 4122 Processo 1010464-46.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bárbara Martins Torres Odontologia Me - Vistos. Fl. 61: reconsidero. HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (fl.57/60) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1861 Ilegitimidade do requerido para figurar no polo passivo da ação. O contrato de prestação de serviços educacionais vincula os contratantes, no caso, a Requerente Jane Maty Lima, que firmou o ajuste na qualidade de responsável pelo aluno. Ilegitimidade passiva reconhecida. (Apelação n.º 9115631-63.2005

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1863 disposto no art. 568, I do CPC, é sujeito passivo da execução o devedor reconhecido como tal no título executivo. Não tendo a esposa do executado assinado o contrato de prestação de serviços, objeto da execução, tem-se por descabida a sua inclusão no polo passivo da lide ou a pretensão de que seus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1386 131 p. 249; AgRg no Resp nº 706340/RS - 3ª T., rel. Min. Nancy Andrighi, j 27.9.05, DJ 1010.05, p. 364). Quanto à pretensão da parte autora de ser mantida na posse do veículo objeto do contrato, deve-se ter presente que ela consiste, em última análise, em proibir a parte ré de se valer da ação de busca e a