Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2052 851 assistência judiciária, “sempre se deve ter por norte a consideração de que o benefício tem natureza excepcional e abrangência limitada àqueles efetivamente necessitados e que, nos termos da lei, não podem suportar o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado sem prejuízo do sus

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 0302726.98.2014.8.09.0051 3.4.1 O atraso por parte da construtora em iniciar as obras, o descumprimento do cronograma de execução, o adimplemento substancial das prestações pelo contratante e a cobrança injusta do pagamento da última parcela constituem circunstâncias que, no caso concreto, caracterizam ato ilícito, passível de provocar lesão aos

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 No mesmo trilhar, destaco precedente oriundo deste Tribunal de Justiça em caso similar: NR.PROCESSO: 5360668.54.2017.8.09.0000 notificação pessoal. Precedentes. 2. Para a comprovação da mora é imprescindível que a notificação extrajudicial seja encaminhada ao endereço do devedor, ainda que seja dispensável a notificação pessoal. Precedentes. ...” (Terceir

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 .2011.8.09.0051, REL. DES. ITAMAR DE LIMA, 3A CAMARA CIVEL, JULGA DO EM 02/06/2015, DJE 1805 DE 16/06/2015) CUMPRA-SE . ACREUNA, 23 /06/2015. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 28744-51.2015.8.09.0002 117 EXECUCAO BANCO BRADESCO S/A EURICARDO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME RICARDO PIRES MARQUES

Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 739-A, §1º, DO CPC/73. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÕES DIFUSAS SOBRE A NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. 1. A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3322 e despesas processuais, não se pode acolher pedido de gratuidade processual se o requerente não se desvencilha do encargo imposto judicialmente de demonstrar situação de pobreza” (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2200211-28.2017.8.26.0000 21ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. Itamar Gaino - em j

Seção I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 1 - STJ, 3ª Turma, AgRg no AREsp 814495/MG, rel. Min. Ricardo Villas Boas Cuevas, DJe 11/03/2016. 2 - TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação Cível 0373472-32.2014.8.09.0102, rel. Des. Gerson Santana Cintra, DJe de 02/08/2017. 3 - TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação Cível 0085080-94.2013.8.09.0180, rel. Des. Itamar de Lima, DJe de 28/05/2017. NR.PROCESSO: 0459162.51.2015.

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 (TJGO, 1ª Seção, Impugnação ao valor da causa nº 3422-98.2016.8.09.0000, Rel. Des. Itamar de Lima, DJe de 11/05/2016) Destarte, intime-se o suplicante para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o valor da causa, nos moldes acima alinhavados, sob pena de indeferimento da inicial. NR.PROCESSO: 5434031.18.2017.8.09.0051 que se julga procedente. Intimem-se. Goiâ

Seção I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 Desembargador Relator 1 Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Salvador: Juspodivm, 2016, p. 1.714. NR.PROCESSO: 0318261.66.2006.8.09.0142 GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO 2 TJGO, 4ª Câmara Cível, ApCív. 147332-65.1997.8.09.0093, Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho, j. 11/05/2017. 3 Op. cit. p. 1.725. 4 TJGO, 3ª Câmara Cível, AI 459612-50.20

Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 4 - STJ, 2ª Seção, REsp 973827/RS, rel. Ministro Luis Felipe Salomão, rel. p/ acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe 24/09/2012. 5- TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação nº 0236446-24.2011.8.09.0093, rel. Des. Itamar De Lima, julgado em 30.11.2017. 6 - STJ, 2ª Seção, REsp 1058114/RS, rel. Ministra Nancy Andrighi, rel. p/ acórdão Ministro João Otávio de N