Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1368 No E. Tribunal de Justiça de São Paulo, inúmeras são as decisões reconhecendo a competência do foro do domicílio do credor para a liquidação e execução individual de sentença coletiva: Agravo de Instrumento nº 0093650-24.2011.8.26.0000, Rel. Des. Gilberto dos Santos, 11ª Câmara de Direito Priv

Seção I ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento porque inadmissível, a teor do art. 932, III9, Código de Processo Civil/2015. Publique-se. NR.PROCESSO: 5334612.18.2016.8.09.0000 Dessarte, deverá o recorrente aguardar o momento de interpor apelação ou de apresentar contrarrazões à apelação para rediscutir o tema, a teor do artigo 1.009, § 1º8, da nova n

Seção I ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NR.PROCESSO: 0183801.43.2009.8.09.0044 indenização do seguro DPVAT deve ser fixada no patamar máximo de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), proporcionalmente, ao grau de lesão do Segurado. Dessa forma, tendo o sinistro em questão ocorrido, em 26/04/2007, ou seja, em data posterior à publicação da citada MP nº 340/2006, deve-se aplicar a tabela de inden

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEPÓSITO DOS VALORES CONTRATADOS. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o agravo de instrumento um recurso secundum eventum litis, deve o julgador em sua apreciação, ater-se o ao acerto ou desacerto do ato recorrido, n

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 0143672.83.2013.8.09.0002 devendo ser mantida a deliberação que não outorgou aos Embargos, a serem eventualmente interpostos, o mencionado efeito, aplicando-se a regra processual expressa no caput da mencionada norma; 3. Inexistindo no acórdão embargado os vícios elencados pelo artigo 535 do CPC, e sobressaindo do conteúdo dos embargos declaratório

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 5338160.17.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR REVOGADA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. ALIENAÇÃO DO BEM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO. PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. 1 - Revogada a liminar de busca e apreensão diante da extinção do processo sem resol

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NR.PROCESSO: 0334120.98.2013.8.09.0006 conhecimento técnico, porque pode ser percebida pelo homem médio, e de fácil constatação de sua exigência em desacordo com o edital (artigo 375, Código de Processo Civil6). Dessarte, correta a sentença que reconheceu a ilegalidade da exigência de prática do exercício “abdominal curl up” em descompasso com o modo pr

Seção I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ROMPIMENTO DE CABO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. INCÊNDIO DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Sendo objetiva a responsabilidade da concessionária de serviço p

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEPÓSITO DOS VALORES CONTRATADOS. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o agravo de instrumento um recurso secundum eventum litis, deve o julgador em sua apreciação, ater-se o ao acerto ou desacerto do ato recorrido, n

Seção I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 NR.PROCESSO: 5321716.40.2016.8.09.0000 2 TJGO, 3ª Câmara Cível, MS 73080-15.2016.8.09.0000, Rel. Des. Itamar de Lima, j. 05/04/2016. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por EUDELCIO MACHADO FAGUNDES Validação pelo código: 106606315349, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica Documento A