Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2799 de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Prazo: 5 (cinco) improrrogáveis dias úteis, quando deverá trazer (concomitantemente) toda documentação necessária relativa a esse tipo de prova (extratos bancários dos últimos 3 meses, holerites, contas de ág

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 4383 ARAÚJO (OAB 415900/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG), CAROLINA DE SOUZA BATISTA (OAB 398988/SP), ROBERTO ELIEZER CICILIO JUNIOR (OAB 415908/SP) Processo 1007980-35.2019.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Ingrid Minhos Tiso - Instituto de Ciência e Educaç�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1754 CORIOLANO TUDE NASCIMENTO NETO, qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra MASTERCARD BRASIL S.A., narrando os fatos e fundamentos constantes da inicial. Alega a parte autora, em síntese, que foi surpreendida com a inclusão de seu nome junto ao ór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1672 outra. Reconhecida a sucessão, imputa-se à sucessora responsabilidade subsidiária pelo pagamento da dívida constituída pela sucedida. Recurso não provido” (TJSP; Agravo de Instrumento nº 0237304-69.2011.8.26.0000; 21ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Itamar Gaino, j. 25.04.2012). Assim, a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1414 pagamento das custas e despesas processuais comprometerá o seu sustento e de sua família (Agravo Regimental n. 217918712.2015.8.26.0000/50000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Itamar Gaino); c) para obtenção do benefício da assistência judiciária o interessado deve demonstrar sua necessidade, nos termo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1438 de condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do seu sustento. Para tanto, instruiu a petição inicial com cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, na qual verifica-se que seu último vínculo formal de emprego encerrou-se em março de 2015. Atualmente, afirma que não trabalha e se sustenta com o aux

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2777 3226 imbuída de má-fé, não bastando a simples cobrança equivocada para autorizar a devolução dobrada pretendida, a improcedência deste pedido é medida que se impõe. De rigor, portanto, o recálculo da dívida da autora, segundo os critérios ora determinados, autorizando-se a repetição do indébito ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2775 2698 do que suficientes para configurar a probabilidade do direito necessária para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor da executada, bem como para o deferimento do arresto cautelar. Já o requisito do risco ao resultado útil do processo se extrai pela própria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3187 JUIZ(A) DE DIREITO LOURENÇO CARMELO TÔRRES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANE APARECIDA CALDANA FRIGATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0212/2019 Processo 0002962-84.2012.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Rodrigues de Brito - INSS - INSTITUTO NACION

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2727 517 OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP) Processo 1020066-62.2018.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mateus Galvani Antonelli - Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse de imóvel cedido em favor dos requerentes em comodato em razão de contrato de traba