Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 O A F. 04. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE A COMARCA DE ORIGEM, INFORMANDO A DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA. CUMPRA-SE . RIO VERDE-GO, _____ DE JULHO DE 2015. EDUARDO ALVARES DE OLIVEI RA JUIZ DE DIREITO 06 NR. PROTOCOLO : 145247-12.2013.8.09.0040 AUTOS NR. : 1418 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EFS ADV ACUS : 35879 GO - ROSANA MAGALHAES DE FREITAS DES

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 EM EXECUCAO PENAL 437390-82.2014.8.09.0175, REL. DES. ITANEY FRA NCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2015, DJE 175 8 DE 31/03/2015). (NEGRITO NOSSO). D" OUTRA BANDA, INFERE-SE DOS AUTOS QUE O DECRETO CONDENATORIO ENSEJADOR DA REPRIMENDA, FIXOU R EGIME ABERTO (F. 04 PEP). NESSE PONTO, PODERIA SE DISCUTIR ACERCA DA REGRESSAO PER SALTUM, AO TRANSFERIR CAUT

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 . NOGUEIRA; ALEGANDO, EM SINTESE, QUE SE ENCONTRA PRESO HA 02 (DO IS) MESES SEM TER CONCLUIDO O INQUERITO POLICIAL. INSTADO A SE MA NIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO, COM A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES (06/08). VIERAM OS AUTOS C ONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. COM O ADVENTO DA LEI 12.403/2011 , A PRISAO PREVENTIVA PASSOU A TER CARATER

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 DAS A ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DA NECESSIDADE DA MEDIDA (T JGO, HABEAS-CORPUS 243617-20.2011.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRA NCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 12/07/2011, DJE 875 DE 05/08/2011). NO CASO EM TELA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO E POSS UIDOR DE BONS ANTECEDENTES, TEM EMPREGO LICITO, E NAO OFERECE RIS CO A ORDEM PUBLICA. ASSIM, APESAR DA GRAVID

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 31739 GO - ALEXANDER JOSE BUENO TELLES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, E 219, 5, AMBO S DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECO A PRESCRICAO INTERCORREN TE E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. SEM CUSTAS A EXEQUENTE, C ONTUDO, CONDENO-A DIANTE DO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, EM HONORARI OS ADVOCATICIOS QUE FIXO COM FULCRO NO ARTIGO 20, 4 DO CP

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 E-SE SE O SENTENCIADO FOI RECAMBIADO PARA O CENTRO DE INSERCAO SO CIAL DESTA COMARCA E FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE COM U RGENCIA. RIO VERDE GO, 1 5 DE MARCO DE 201 6 . EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 439644-65.2014.8.09.0195 2128 EXECUCAO PENAL BANCO DO BRASIL MURIEL ALMEIDA D

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 VEIS, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE AC IMA DO MINIMO LEGAL EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA OU TRA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE E AGRAVANTE E DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. A PENA PR IVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TE RMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PEN

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 ERE, NADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTATIS, POIS A LIBERDADE DE UBIRATAN DE BRITO BORGES, NO PRESENTE MOMENT O, NAO CARACTERIZA AMEACA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMIC A, OU EFETIVO RISCO A REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, OU AINDA A CO RRETA APLICACAO DA LEI PENAL. ALEM DO MAIS, NAO VISLUMBRO NENHUM RECEIO DE QUE O ACUSADO EMPREENDA FUGA DO D

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 NADA A VAIDADE FEMININA, SEM FALAR QUE A VITIMA FICOU COM O PESCO CO ROXO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 1 (UM) ANO E 1 (UM) MES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTAN CIA ATENUANTE E AGRAVANTE, BEM COMO DE CAUS

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 O PENAL. REQUEREU, AINDA, FOSSE DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO REU EM EPIGRAFE. E O ESSENCIAL. DECIDO. VERIFICO, DESDE LOGO, QUE O PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, COMP ORTA ATENDIMENTO. COM EFEITO, PRECONIZA O ARTIGO 366 DO DIPLOMA I NSTRUMENTAL PENAL QUE, SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPA RECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPE