Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ROSOS E COVARDES, PRATICADOS EM MEIO A CENAS DE TERRORISMO PSICOL OGICO. DO MESMO MODO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSC IENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM S

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 CIA ATENUANTE E AGRAVANTE, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINU ICAO OU DE AUMENTO, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. A PENA PRIVATIV A DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS D O ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDIC ADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. EM RAZAO D

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 LTAR O CARATER REBUS SIC STANDIBUS DESTA DECISAO, PODENDO SER REF ORMADA A QUALQUER MOMENTO. REGISTRE-SE QUE O CODIGO DE PROCESSO P ENAL, EM SEU ARTIGO 319, PREVE ALGUMAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA S DA PRISAO. DENTRE ELAS PERCEBE-SE QUE AS PREVISTAS NOS INCISOS II E III AMOLDAM-SE AO CASO EM COMENTO, MOTIVO PELO QUAL AS IMPON HO AO REQUERIDO: I - PROIBICAO DA REQUERIDA

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 TENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA PATRIAS, E XIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICUL UM LIBERTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO NO PERIGO DECORRENT E DA LIBERDADE DO ACUSADO. COLACIONO ARESTO NESSE SENTIDO: "A PRI SAO PREVENTIVA E MODALIDADE DE CUSTODIA P

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 STJ, ABAIXO TRANSCRITOS: ART. 44. AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREIT OS SAO AUTONOMAS E SUBSTITUEM AS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, QUANDO: (REDACAO DADA PELA LEI N 9.714, DE 1998) I APLICADA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE NAO SUPERIOR A QUATRO ANOS E O CRIME NAO FOR COME TIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA OU, QUALQUER QUE SEJA A PENA APLICADA, SE O CRIME FOR CULPOSO;(REDA

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 TRATA-SE DE PEDIDO DE CONCESSAO DE PRISAO DOMICILIAR FORMULADO PO R FERNANDA ALVES MACEDO, PRESA PREVENTIVAMENTE PELA PRATICA DO CR IME DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06). ADUZ A REQUERENTE, EM SINTESE, QUE E GESTANTE E MAE DE CRIANCAS MENOR ES DE 12 ANOS E, DESTA FORMA, PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS ELENC ADOS NOS ARTIGOS 318, INCISOS V E IV E 318

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 UTENCAO DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR. ASSIM, A CUSTODIA CAUTELAR, A O MENOS NESTE MOMENTO, NAO E RECOMENDAVEL, SENDO CERTO QUE ATRAVE S DA CORRETA CONDUCAO DO INQUERITO POLICIAL, CASO CONSTATADA A OC ORRENCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, A SITUACAO PODERA S ER REAVALIADA PELO JUIZ COMPETENTE. ATENTE-SE AO FATO DE QUE A IM PUTACAO FLAGRANCIAL, IN CASU, NAO JUSTIFIC

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : FRANCISCO RIBEIRO DO PRADO NETO ADV REQTE : 31118 GO - HUGO CABRAL SILVA DESPACHO : D E C I D O O REQUERENTE VEM AOS AUTOS REQUER A REVOGACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, SALIENTANDO SER PRIMARIO, QUE NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES E QUE EXERCE OCUPACAO LICITA, ADUZINDO AINDA QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS FUNDA

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 SO, CASO EM QUE OS SUJEITOS PROCESSUAIS DEVERAO SER INTIMADOS PAR A EFEITO DE ACOMPANHAMENTO DA(S) DEPRECACAO(OES). INTIMEM-SE. CUM PRA-SE. CALDAS NOVAS, 09 DE NOVEMBRO DE 2017. VANESKA DA SILVA BA RUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 200363-12.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 1487 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ALITUAN MATHEUS AFONSO OLIVEIRA DE MELO VITIMA : S

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 ORA REPROVAVEL A CONDUTA DO AUTUADO, EM HAVENDO CONDENACAO, CERTA MENTE, ELE INICIARIA O CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO REGIME ABERTO O U SEMIABERTO. POR ESTA RAZAO, AO MENOS POR ORA, INVIAVEL A CUSTOD IA CAUTELAR AO INDICIADO QUE, SE MANTIDA, PODERA A VIR A SER MAIS GRAVE QUE A REPRIMENDA. A CORROBORAR O ACIMA EXPOSTO: COM A VIGE NCIA DA LEI N. 12.403/11, EDITADA EM HARMO